Curitiba

Arquivo FolhaArticulaçãoFlorisvaldo Fier, Dr. Rosinha: ‘É um movimento político criado para inocentar o Hermas Brandão’A Assembléia Legislativa vai instalar uma comissão especial de deputados para acompanhar a investigação das denúncias de desvio de dinheiro público do Programa de Apoio à Pequena Propriedade, levantadas pela Câmara Municipal e Ministério Público de Faxinal (município da região do Vale do Ivaí), e que envolvem o secretário da Agricultura, Hermas Brandão (PTB); o deputado estadual Milton Pupio (PTB); e o ex-prefeito Dirceu Dutra Guerra (PDT). O anúncio foi feito ontem pelo presidente da Assembléia, Aníbal Khury (PFL), que se antecipou à votação de hoje, marcada para analisar a proposta assumida pelo líder do governo, Valdir Rossoni (PTB).
A comissão especial será integrada por cinco parlamentares: três do governo e dois da oposição. A oposição diz que a comissão funcionará como ‘cortina de fumaça’. A intenção final seria tirar o secretário da Agricultura do centro das atenções. Os aliados de Hermas Brandão no Legislativo estariam dispostos a pôr um ponto final na questão, para neutralizar eventuais desdobramentos. A estratégia poderia ainda aliviar o desgaste político sofrido pelo secretário desde a semana passada, quando o senador Roberto Requião (PMDB) aproveitou uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado - sobre empréstimos do Paraná - para preparar o vazamento das investigações do MP e dos vereadores de Faxinal.
O presidente da Assembléia disse ontem que avocou para si a responsabilidade pelo caso por estarem envolvidos dois parlamentares. Brandão está licenciado do Legislativo desde janeiro de 95, quando foi designado secretário de Lerner; e Milton Pupio foi eleito em 94. ‘‘Não há processo nenhum contra os dois. O que há são apenas insinuações’’, defendeu Aníbal Khury. Para ele, não há motivos para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), como articulam as bancadas do PMDB, PSDB, PT e PSN.
A comissão especial terá 15 dias para elaborar um relatório sobre o caso. A base governista derrubou ontem uma proposta do PT, que defendia instalação de uma auditoria no Tribunal de Contas do Estado. Os petistas queriam estender as investigações do caso Faxinal para o programa de readequação das estradas, que já sofre uma ‘operação pente-fino’ por auditores do TC. ‘‘O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar da Assembléia. Enquanto eu for o presidente, não há motivos para uma CPI’’, reagiu Khury, que ameniza as denúncias contra o secretário. ‘‘Como se todos os desfalques do País fossem de R$ 15 mil’’, ironizou, numa referência ao cheque de R$ 15 mil rastreado pela Justiça de Faxinal e que teria ido parar na conta pessoal de Brandão.
Para a oposição, a instalação de uma comissão especial não irá resolver o problema. O deputado Florisvaldo ‘‘Rosinha’’ Fier do Partido dos Trabalhadores disse ontem que uma comissão nesses moldes não tem poderes para quebrar sigilo bancário nem requisitar documentos tidos como fundamentais. ‘‘É um movimento político para inocentar o Hermas (Brandão)’, diz. O deputado também afirma que a escolha dos integrantes da comissão sequer leva em conta a proporcionalidade das bancadas na Assembléia Legislativa. A maioria será composta pela situação.

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