Curitiba - A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná deu início ontem ao processo de eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Estado, com a assinatura do ato número 08/2012, feito pelo presidente do Legislativo, Valdir Rossoni (PSDB). Apesar das formalidades, o consenso entre os deputados é que o atual secretário-chefe da Casa Civil, o deputado estadual licenciado Durval Amaral (DEM), deve ser conduzido ao cargo, sem dificuldades. Há anos ele projeta ser escolhido para compor o TC.
A votação é encarada como tranquila pela base governista. ''Amaral transita bem, ele tem praticamente unanimidade aqui na Casa'', disse o líder do governo na AL, Ademar Traiano (PSDB). O nome de Amaral não parece encontrar resistências nem entre a bancada de oposição na AL. Entre os argumentos está o de que, como esta vaga de conselheiro pertence à AL (outras vagas são revezadas com livre indicação do Executivo ou escolha do próprio Tribunal de Contas), deveria ser preenchida por um representante do próprio Legislativo. ''Não havendo outro deputado para disputar, acho que ele (Amaral) deve ser mesmo a escolha da maioria'', afirmou o deputado Tadeu Veneri (PT). O petista aproveitou para defender que todos os conselheiros escolhidos deveriam ser concursados do TC. ''Querendo ou não, há o viés político, porque se não fosse assim, não teríamos tantas aprovações de contas dos outros poderes 'com ressalvas''', completou.
O próprio Amaral apareceu na sessão plenária da AL minutos depois de Rossoni assinar o ato de abertura da eleição. Amaral circulou e conversou com os deputados. Apesar da facilidade que deve encontrar no processo, Amaral tem se empenhado em reforçar o apoio, inclusive em encontros com bancadas do PSDB e PMDB.
Processo
Os interessados em concorrer à vaga do TC têm cinco dias para protocolar a inscrição na Diretoria Legislativa da AL. Uma comissão especial integrada por cinco deputados titulares fará as oitivas com os postulantes ao cargo. Para ser eleito, o candidato precisa ter pelo menos a metade mais um dos 54 votos do plenário. A votação é secreta.
Conforme prevê a Constituição Estadual, podem se candidatar a conselheiro do TC todos os brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, com idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de administração pública, além de possuir mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija esses conhecimentos.

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