O ajuste fiscal preparado pelo governo federal para enfrentar a crise no mercado financeiro está causando apreensão nos Três Poderes do Paraná. As cúpulas do Executivo, Legislativo e Judiciário aguardam com apreensão o anúncio do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para estudarem a implantação de medidas administrativas que venham a enxugar a máquina pública, evitando desperdícios e cortando despesas acessórias.
O secretário do Planejamento, Miguel Salomão, está há semanas fazendo simulações econômicas. Ele disse ontem que enquanto o governo federal não se manifestar fica difícil para o governo do Paraná fechar a sua estratégia. ‘‘Temos apenas esboços’’, assinalou. O secretário citou o desafogamento da folha de pagamento com aposentados - via fundo previdenciário - como ponto nevrálgico para o equilíbrio das finanças.
Salomão espera que a equipe econômica do governo federal negocie com o Fundo Monetário Internacional (FMI) recursos para o financiamento de reservas técnicas para o funcionamento desses fundos previdenciários. Desenvolvido pelo secretário especial para Assuntos Previdenciários, Renato Follador Júnior, para funcionar, o fundo previdenciário do Paraná exige aporte inicial de R$ 500 milhões.
Para enfrentar a crise, o governo conta com um ressarcimento financeiro devido pela União, informou o secretário do Planejamento. Salomão referiu-se a uma compensação - calculada em R$ 2,3 bilhões - referente à transformação de funções celetistas (regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho) em estatutárias, durante o governo do senador Roberto Requião (PMDB). ‘‘Foi uma despesa com que tivemos de arcar’’, disse.
O presidente da Assembléia Legislativa, Aníbal Khury (PFL), quer cortar em 10% as despesas do Poder Legislativo. Segundo ele, a medida significará uma economia de R$ 12 milhões ao ano, cerca de R$ 1 milhão por mês. ‘‘Temos que entrar numa economia de guerra e investir só no essencial’’, pregou o deputado. Ele disse ontem que a situação financeira exige que os governos ‘‘caminhem por suas próprias pernas’’.
Khury defendeu um avanço nas privatizações. ‘‘O que for de estatal deve ser privatizado’’, disse, ao defender um enxugamento de pessoal. ‘‘A cada cinco servidores que se aposentam, o governo deve contratar apenas um’’, opinou. Khury criticou a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em substituição ao ICMS, ISS e IPI. ‘‘As experiências de centralização tributária no Brasil não se revelaram positivas’’, apontou.
O presidente do Poder Judiciário, desembargador Henrique Lenz César, disse à Folha ontem que está apreensivo com o pacote fiscal prometido pelo governo federal. ‘‘Não temos mais nada o que enxugar, somente as goteiras em nossos prédios’’, ironizou. O desembargador informou que o défict do Judiciário do Paraná está em R$ 4 milhões, ‘‘mais de 50% referente a gastos com Copel, Sanepar e Telepar’’.
Lenz César afirmou ter dificuldades em efetuar cortes neste momento. ‘‘O Tribunal tem carência de verbas. Temos 150 prédios públicos para conservar, quatro mil funcionários para manter e o nosso material de expediente está escasso’’, considerou. Para o desembargador, o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus) é a ‘‘esperança’’ para sair do vermelho. ‘‘Tentaremos resgatar uma parte imóvel do Tribunal’’, disse.

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