Agência Estado
De Brasília
Representantes do governo federal, das secretarias de Fazenda estaduais e parlamentares, que compõem a Comissão Tripartite que tenta solucionar os impasses sobre a proposta de Reforma Tributária, voltam a se reunir hoje, no Ministério da Fazenda, para tentar fechar um documento único com as sugestões de alteração do relatório do deputado Mussa Demes (PFL-PI) apresentadas pelos Estados e a União. Este é o sétimo encontro do grupo.
O presidente da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, Germano Rigotto (PMDB-RS), afirmou que o resultado da reunião determinará os próximos passos a ser tomados pela comissão. O objetivo de Rigotto é colocar em votação antes do recesso parlamentar, que começa nesta quinta-feira, o maior número possível de destaques à proposta de Demes, já incluídos os destaques que tratam sobre a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
‘‘Queremos deixar poucos pontos para serem discutidos durante a convocação extraordinária do Congresso’’, afirmou. Na sexta-feira passada, os secretários fecharam a proposta que será apresentada hoje aos demais membros da comissão tripartite. Eles definiram um prazo de 15 anos para que os benefícios fiscais já concedidos sejam cancelados, e a inclusão, no texto da Constituição, da determinação de que parte da alíquota do novo IVA ficará para os Estados produtores quando estes repassarem o volume arrecadado para os Estados onde os produtos serão comercializados.
Apesar de seis Estados terem ficado contra a proposta de 15 anos de manutenção das isenções fiscais concedidas, Rigotto não acredita que isto será um empecilho para que na reunião seja acertada uma proposta de emenda aglutinativa. O deputado Mussa Demes defendeu em seu relatório que os contratos firmados entre Estados e empresas, que envolviam isenções fiscais, deveriam ser respeitados.
Germano Rigotto também não acredita que a idéia da União ficar com uma parcela importante da base de tributação do atual ICMS vá criar algum tipo de dificuldade. O secretário de Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas, também não acredita que isto possa dificultar o entendimento entre Estados e União. ‘‘Apesar de uma primeira reação negativa, esta questão deve ser deixada para a lei complementar’’, afirmou.

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