Agência Estado
De Brasília
O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem que o combate à desigualdade e à pobreza exige políticas sustentadas e que o Congresso poderá ajudar a aumentar os investimentos sociais reduzindo drasticamente o déficit da Previdência. A afirmação foi feita durante o discurso de lançamento do programa de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, em Brasília (ver em Folha Economia) .
De acordo com o presidente, se o déficit fosse reduzido em 30% pelos parlamentares, poderiam ser gerados mais R$ 9 bilhões ao ano para investimentos sociais. ‘‘Não se pode encarar isso como sendo uma medida isolada e fiscalista’’, afirmou Fernando Henrique Cardoso, referindo-se à necessidade de se reduzir o déficit previdenciário.
FHC disse que o governo já transfere diretamente à população, por meio dos programas sociais, cerca de R$ 15 bilhões ao ano - de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões pelo Funrural, de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões pelo seguro-desemprego, de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões para idosos e deficientes físicos, além dos recursos destinados ao combate ao trabalho infantil e os relativos às concessões de bolsa-escola. O presidente afirmou, no entanto, que a questão não se resume a mais recursos e disse que, se houver melhor aproveitamento dos que já existem, isso elevará a qualidade de vida da população. ‘‘Há um conjunto de ações sociais em marcha e precisamos continuar progressivamente acabando com a miséria no Brasil’’.
A afirmação do presidente coincidiu com o retorno dos trabalhos do Congresso, ontem, depois do recesso parlamentar. Entre as prioridades para este semestre estão a regulamentação da Previdência, Lei de Responsabilidade Fiscal e a reforma tributária. A previsão para a votação dos três projetos que compõem a regulamentação da Previdência é outubro, entretanto o presidente da comissão que discute o projeto que estabelece as normas gerais da previdência complementar, deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), está propondo a unificação das três comissões encarregadas do trabalho.
Marchezan acredita que haverá dificuldades para aprovar, sem contradições, três leis de mesma hierarquia sobre o mesmo tema, relatadas por parlamentares. Mas o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), considera a unificação das comissões inviável técnica e politicamente.
As comissões da Câmara que discutem a Lei de Responsabilidade Fiscal também retomam nesta semana a sequência de audiências públicas interrompida com o recesso parlamentar.
O governo também estará dando atenção especial à Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesta semana, o presidente da comissão, Joaquim Francisco (PFL-PE), e o relator, Pedro Novais (PMDB-MA), devem ser recebidos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para uma conversa sobre o projeto. Novais apontou vários problemas na proposta do governo, que ele considera ‘‘exagerada’’. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Marthus Tavares, que elaborou o projeto, declara estar aberto a discussão. Pelos cálculos do relator, a proposta não deve estar pronta para ser votada na comissão antes de outubro.

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