Com nove votos contrários e 37 a favor, a Assembleia Legislativa (AL) do Paraná aprovou ontem, em primeiro turno, a proposta de ajuste fiscal do governador Beto Richa (PSDB). O pacote promete redução de gastos e incremento de despesas, mas foi criticado por trazer uma série de medidas diferentes entre si.
O texto do Executivo cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), o Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos (PPD) e a Cessão de Direitos Creditórios. Os dois primeiros vão incentivar o pagamento de dívidas tributárias com o Estado, parceladas em até 120 meses. Assim, as dívidas são convertidas em um "título" que será vendido no mercado pela empresa PR Securitização.
Para o líder do governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o projeto permitirá mais receitas ao Estado num momento crítico da economia. Ele também ressalta que a previsão é de investimentos em obras prioritárias.
Para o deputado Tercílio Turini (PPS), um dos votos contrários, o projeto tem outras matérias que mereciam discussão mais aprofundada. "Fala de refinanciamento de dívida, de mudanças na diretoria da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e baixa o superavit primário de 2014, e assim por diante."
Para ele, o projeto de lei deveria ser fatiado para discussões em separado. "Tem muita coisa boa que eu poderia votar a favor, mas, para trabalhar com dez matérias diferentes ao mesmo tempo, em regime de urgência, não tinha como ser favorável", justificou. O texto volta em segunda discussão na próxima quarta-feira, quando devem ser apresentadas emendas.

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