Mesmo que as mudanças na Previdência Social sejam feitas somente em 1998, o Brasil precisará de uma nova reforma em cinco anos. A previsão foi feita anteontem em Londrina pelo ministro Reinhold Stephanes para quem o Congresso não está votando a reforma da Previdência, mas apenas ‘‘ajustes’’. ‘‘E eles deveriam ter sido feitos há 10, 15 anos’’, defendeu.
A reforma tramita no Congresso há três anos. Pouco se avançou e ela corre o risco de ser aprovada apenas em abril do ano que vem. ‘‘A menos que o Congresso faça sessões extraordinárias’’, conforma-se Stephanes, que evitou críticas aos deputados e senadores. ‘‘Temos que entender que o assunto é difícil, complexo e o Congresso tem tido uma carga muito grande de trabalho’’, alegou. Stephanes tem pelo menos dois bons motivos para não criticar o Congresso - é deputado licenciado do cargo e pré-candidato ao Senado.
Ele espera que a reforma seja aprovada na Comissão de Constitutição e Justiça (CCJ) da Câmara na próxima quarta-feira. O texto passará em seguida pela análise de uma comissão especial, cujo trabalho deve levar de 30 a 60 dias. Só depois a reforma será votada no plenário.
Na sexta-feira, Stephanes esteve em Londrina para fazer uma palestra sobre ‘‘Perspectiva da Seguridade Social e as Relações do Trabalho’’, no Crystal Palace Hotel. Ele veio a convite da Universidade Estadual do Londrina para encerrar o seminário sobre ‘‘Globalização da economia e as novas relações entre o capital e o trabalho’’.
Antes da palestra, ele participou de um programa ao vivo nas rádios CBN/Tabajara, de Londrina e, durante uma hora, respondeu às dúvidas de ouvintes, principalmente sobre aposentadoria e pensão.
Ele reconhece que a morosidade na votação da reforma só contribui para aumentar os prejuízos da Previdência, que este ano deverá ter um déficit de R$ 2 bilhões e R$ 5 bilhões previstos para 98. ‘‘Mesmo aumentando a arrecadação e combatendo as fraudes, a tendência é de déficit da Previdência’’, admitiu.
Stephanes admite que estuda medidas futuras para ampliar a receita previdenciária - uma delas está na solução para o mercado informal (mesmo que crie postos de trabalho, esse mercado não contribui para a Previdência Social); e o fim da isenção fiscal para instituições filantrópicas nas áreas de educação e medicina. ‘‘Esses funcionários um dia vão se aposentar. Em nenhum lugar do mundo há esse tipo de isenção’’, criticou.
Para ele, a reforma promove um ‘‘maior equilíbrio social’’. ‘‘Hoje, da forma que está, o pobre financia o rico’’, aponta. Como pontos importantes na reforma, ele destaca o limite das aposentadorias em R$ 8 mil, salário do presidente Fernando Henrique Cardoso. ‘‘Com os ajustes, tiramos dos mais ricos para dar aos mais pobres’’, assinalou. Apesar disso, ele descartou qualquer reajuste para o salário mínimo.
O ministro diz que o INSS está com um trabalho intenso de combate às fraudes, mas assume que a recuperação do que foi roubado é difícil. ‘‘Recuperamos 50 milhões, mas é a dificuldade é grande’’. Segundo ele, na década de 80 entre 7 e 10% do volume de gastos da Previdência eram desviados. ‘‘Agora esse índice caiu para um por cento, no máximo’’. Ele reconhece que ainda há formas de burlar o Instituto, principalmente com laudos falsos, carteiras de trabalho adulteradas e ‘‘pequenas fraudes pulverizadas’’.
O ministro disse ainda que em nenhum momento propôs a extinção dos benefícios para os aposentados e os portadores de deficiência física. Segundo Stephanes, o que a Previdência fez foi transferir o exame para avaliação das condições de saúde dos beneficiários para a perícia da própria Previdência. ‘‘Havia uma grande facilitação por parte de alguns médicos no momento da perícia. Era quase uma fraude. Agora esse exame passa a ser feito pela perícia da Previdência’’. (Colaborou Carina Paccola)

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