A legislação eleitoral desde 1997 veda qualquer tipo de oferecimento de vantagem ao eleitor em troca do voto. Apesar do tempo de vigência do dispositivo, só agora, quase às vésperas de mais uma eleição, a Câmara de Vereadores de Londrina vai definir se enquadra a prática também como quebra de decoro parlamentar.
A proposta está formalizada no projeto de lei do petista Gláudio Renato de Lima e segue para segunda e última discussão na primeira sessão ordinária do ano, marcada para amanhã. Se aprovada, a matéria vai estabelecer que parlamentares estarão sujeitos desde à censura verbal até a perda do mandato caso ofereçam quaisquer benefícios a pessoas físicas. Entre as punições estipuladas pelo Código de Ética da Câmara londrinense, de 2004, estão previstas também a suspensão de prerrogarivas regimentais e a suspensão temporária do exercício do mandato.
De acordo com Lima, a idéia é barrar qualquer ''situação atípica na relação de forças'', afirmou, referindo-se à possibilidade de detentores de mandato no caso, os vereadores candidatos em outubro se beneficiarem sobre os concorrentes fora de posto público. Além disso, completou o parlamentar, ''é uma forma de evitar o clientelismo''.
A Folha já noticiou situações de pedintes que se aglomeravam pelos gabinetes da Câmara com solitações tão diversas quanto cestas básicas, passagens rodoviárias, pagamentos de contas e isenções de impostos, cirurgias e até dentaduras. Autor da alteração que transforma a concessão disso tudo em quebra de decoro, Lima citou alguns casos que teriam ocorrido sobretudo no início da atual Legislatura, em janeiro de 2005. ''Um rapaz veio me pedir ajuda para quitar a conta do telefone, mas garantiu que ficaria 'só R$ 45' porque ele resolveu dividir o total pelos 18 vereadores. E se não damos, ainda somos xingados; é um constrangimento'', definiu.
O vereador evitou polemizar sobre prováveis responsáveis pela prática que ele mesmo define como antiga, bem como se enfrentará resistência para obter os votos necessários à matéria. Ao ser questionado sobre o fato de pessoa jurídica estar apta a receber ajuda de vereador, Lima justificou que a meta foi garantir possíveis auxílios a ''creches, instituições, associações; nesses casos não há ganho direto'', argumentou.

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