O superintendente da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), Edemir Pinto, declarou ontem na CPI dos Bancos que se os bancos Marka e FonteCindam fossem declarados inadimplentes pela instituição em janeiro, durante a mudança da política cambial, haveria risco de uma crise sistêmica - a possibilidade de quebra em cadeia de outros bancos.
‘‘A liquidação compulsória dos contratos dos dois bancos não era problema porque as garantias depositadas cobriam todas as operações sem recorrer às garantias das corretoras e nem da Bolsa. Mas antes de executar as garantias, era preciso declarar a inadimplência dos bancos. E qualquer inadimplência é sempre danosa e gera intranquilidade no mercado’’, argumentou Edemir.
Segundo o superintendente, foi essa preocupação que a BM&F transmitiu ao Banco Central (BC), formalizada em uma carta solicitida pela chefe interina de Fiscalização, Teresa Grossi, somente no dia 15 de janeiro - e, portanto, depois da decisão de socorrer o Marka e o FonteCindam, ocorrida no dia 14.
Durante as mais de cinco horas de depoimento no Senado, os diretores da BM&F insistiram na tese de que a operação de socorro ao Marka e FonteCindam não foi sugerida nem solicitada pela Bolsa ao BC. ‘‘A decisão de ajudar o Marka e o FonteCindam foi exclusiva do BC porque a Bolsa não tinha motivos para se preocupar com esses dois casos’’, afirmou o presidente da instituição, Manoel Felix Cintra Neto. Ele ressaltou que dos R$ 70 milhões de garantias depositadas pelo Marka em 12 de janeiro, 95% eram constituídos de títulos públicos federais, considerados os mais apropriados.
A BM&F desconhecia o voto 186, aprovado em outubro de 1997 pelo Conselho Monetário Nacional, que autorizou a BB-DTVM - que opera no mercado futuro de dólar em nome do BC - a extrapolar o limite individual de 15% existente para movimentação na Bolsa, segundo revelou Cintra Neto. A CPI apurou que a corretora excedeu em 45% esse limite durante o período de 12 de janeiro a 2 de fevereiro nas vendas de dólares no mercado futuro. ‘‘Somente com o depoimento do ex-presidente do BC, Francisco Lopes, à Polícia Federal, tomamos conhecimento do voto do CMN excepcionalizando a BB-DTVM. Antes só sabíamos que o governo estava se preparando para operar em defesa da moeda’’, acrescentou Cintra Neto.
Um ponto da operação de socorro ao Marka e ao FonteCindam que gerou mais questionamentos por parte dos senadores à direção da Bolsa foi o fato de a venda de dólares no mercado futuro, a taxas subsidiadas, ter ocorrido fora do pregão.
Segundo o superintendente Edemir Pinto, o Estatuto da BM&F dá competência para o superintendente geral estabelecer as normas e procedimentos especiais para qualquer operação e liquidação de financeira de contratos negociados. ‘‘O estatuto permite à Bolsa adotar procedimentos especiais fora do pregão’’, disse.

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