Um mês e três dias depois da decretação do Ato Institucional nº 5, três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a principal Corte de Justiça do País, foram aposentados pelo governo militar. Aparentemente em solidariedade aos colegas afastados, outros dois pediram aposentadoria. Além da mudança estrutural, o AI 5 também provocou modificações na competência do Supremo. O STF ficou impedido de julgar atos do presidente da República e ‘‘habeas corpus’’ em favor de presos políticos.
Único ministro do STF aposentado pelos militares que continua vivo, Evandro Lins e Silva, de 86 anos, costuma dizer que o Supremo deixou de ser um Poder da República com o AI-5 e passou a ser apenas um tribunal judiciário. ‘‘Sou o único sobrevivente’’, afirmou, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, em Brasília.
A saída dos cinco ministros do STF também fez com que o tribunal voltasse à composição em vigor até hoje, com onze ministros. A estrutura do Supremo havia sido inchada com o Ato Institucional nº 2, de outubro de 1965, quando o tribunal passou a ter 16 ministros. Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Paulo Sepúlveda Pertence teve por duas vezes a sua carreira atingida pelo governo militar.

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