São Paulo - A Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou para os cofres públicos, entre 2004 e agosto de 2009, R$ 871,3 milhões desviados de convênios firmados pelo governo federal com prefeituras, Estados e organizações não governamentais (ONGs), segundo informou ontem o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, André Luiz de Almeida Mendonça, adjunto da Procuradoria-Geral da União - sob sua orientação atuam 103 advogados da União que integram o Grupo Permanente de Combate à Corrupção.
Naquele período, a AGU ingressou, na condição de assistente do Ministério Público Federal (MPF) ou como autora direta, com 1.022 ações de execução de caráter civil com base em condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Desse total, foram 169 ações por improbidade envolvendo 554 réus.
O mapeamento da AGU mostra que, entre os acusados, estão 25 prefeitos, 124 ex-prefeitos, 42 secretários e ex-secretários de Estado e municipais, 30 ex-diretores de entidades e de órgãos públicos, 19 deputados e ex-deputados, 43 empresários, 22 militares, além de governadores, ex-governadores e senadores.
Os dados foram divulgados durante o IV Congresso Nacional dos Delegados da Polícia Federal, em Fortaleza. Mendonça fez um enfático apelo para que o País adote métodos mais eficazes de combate aos fraudadores de recursos públicos. Seu depoimento engrossou alerta de duas outras autoridades, o juiz federal Sérgio Moro - especializado em ações sobre crimes de lavagem de dinheiro - e o delegado Ricardo Andrade Saadi, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal (PF) em São Paulo, que participaram do debate.
Mendonça destacou a necessidade de deferimento de medidas liminares ainda na fase inicial das investigações contra servidores corruptos, ''sob pena de a União ganhar e não levar''.
''Consegue-se a suspensão de direitos políticos, mas o retorno do dinheiro desviado ao erário dificilmente ocorrerá. Daí a necessidade do bloqueio de bens por meio de tutela antecipada'', declarou.
Mendonça atribuiu ''às amarras do sistema'' a lentidão das ações contra a corrupção. ''Temos que criar atalhos, fazermos um trabalho de convencimento do Judiciário no sentido de entender as dificuldades no combate à corrupção. Não podemos permitir que amarras interpretativas predominem. Nesse sentido, é vital a indisponibilidade dos bens dos agentes corruptos já numa fase inicial da demanda, através de liminar ou de antecipação de tutela. Sem isso, o processo judicial, que tende a demorar uma década, poderá não garantir a recuperação de valores desviados''.
O advogado da União anotou que o tempo de efetiva recuperação do patrimônio é estimado em 15 a 20 anos. ''Não temos a pretensão de sermos salvadores da pátria'', disse Mendonça para uma plateia de 100 delegados da PF. ''Nenhum avanço pode se fazer sem dificuldade, sem luta e às vezes sem algum retrocesso''.
O mapeamento da AGU sobre valores resgatados em favor da União mostra que o Maranhão é o Estado com maior número de ações ajuizadas com base nas condenações impostas pelo TCU, com 157 casos. Em segundo lugar aparece São Paulo, com 105 ocorrências. Bahia, 63 ações; Ceará, 52; e Alagoas, com 32 ações.

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