A Advocacia Geral da União (AGU), órgão vinculado ao Executivo federal, está criando em todo o país grupos especializados em fiscalizar a aplicação de recursos federais por meio de convênios celebrados com municípios, estados e ONGs. A iniciativa representa uma nova frente de trabalho na AGU - normalmente circunscrito à defesa dos órgãos públicos federais em ações judiciais. Com a mudança, a AGU também atuará na propositura de ações civis públicas, de improbidade administrativa e de ressarcimento de danos causados ao erário.
Em Londrina, a Procuradoria Seccional da AGU já designou um procurador para atuar nas novas atribuições. O trabalho se concentra em 50 relatórios de irregularidades produzidos pela Controladoria Geral da União (CGU). A Procuradoria Seccional tem área de atuação sobre Londrina e mais 90 municípios das regiões norte, norte pioneiro e central do Paraná. O trabalho da AGU também inclui denúncias de irregularidades repassadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por cidadãos comuns.
O procurador-chefe da AGU em Londrina, Arthur Douglas Venegas, explicou também que o órgão pretende atuar na prevenção de irregularidades. ''Depois do desvio, é muito difícil recuperar os recursos. A nossa atuação pode alcançar medidas cautelares para bloquear os repasses quando há problemas'', disse.
O procurador da AGU, Márcio Luis Dutra de Souza, que assumiu a coordenação do novo trabalho em Londrina, afirmou que as irregularidades no uso de verbas federais é generalizado, mas nem sempre por má-fé. ''Especialmente nas cidades menores, muitas vezes não se conhece com profundidade o que diz a legislação. Muitas prefeituras são desestruturadas nesse sentido'', afirmou.
Dentre os 50 relatórios que estão sob sua análise, Souza afirmou que existem irregularidades graves, como desvio de verba e licitações fraudulentas, e problemas formais, como desvio de função de servidores. ''Temos muitos casos relacionados à Operação Sanguessuga, que encontrou fraudes na aquisição de equipamentos de saúde, e também há pagamento de Bolsa Família a pessoas com renda maior do que a prevista pelo programa.''

Denúncias
A criação do grupo especializado também visa estimular a população a apresentar denúncias de irregularidades. De acordo com Venegas, há diversas situações que podem ser observadas pelo cidadão comum. ''Por exemplo, uma obra que está inacabada; outra que não está bem construída; ou uma ambulância que o cidadão ouvir falar que foi comprada, mas na hora que precisa não está à disposição. Estes podem ser indícios de irregularidades'', afirmou. ''A AGU está de portas abertas para a população; não queremos ficar limitados às informações de órgãos federais'', disse. De acordo com ele, em alguns casos AGU pode atuar em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) - especialmente quando houver afronta ao Código Penal.
Segundo Souza, outra fonte potencial de denúncias são os servidores públicos municipais -que, pelo próprio ofício, tem conhecimento detalhado do uso dos convênios.
SERVIÇO
Denúncias de mau uso de verbas públicas federais podem ser repassadas à AGU pelo (43) 3326-1180 ou pelo www.psu.lda.agu.gov.br

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