Emerson Cervi
De Curitiba
A Advocacia Geral da União (AGU) está assumindo a representação jurídica de metade das autarquias e fundações federais no Brasil. A medida está prevista em uma medida provisória publicada há duas semanas. O objetivo é combater a corrupção, corporativismo e burocracia que ocorrem nas procuradorias jurídicas próprias dos órgãos. Os advogados gerais defendem a União em 600 mil ações atualmente.
No Paraná, a AGU está assumindo a representação jurídica de cinco órgãos federais: o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), o Centro Federal de Ensino Tecnológico (Cefet), a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). A AGU vai assumir as procuradorias de 93 das 180 autarquias e fundações federais em todo o País.
O Advogado Geral da União, Gilmar Mendes, esteve anteontem em Curitiba visitando a Procuradoria da União no Estado. ‘‘Vamos remodelar a estrutura da advocacia geral que passará a absorver um número maior de ações contra e a favor da União’’, disse. A procuradoria no Paraná tem 25 advogados, responsáveis por cerca de 10 mil processos por ano. Com a incorporação das cinco autarquias, esse número pode chegar a 13 mil.
Na 4ª Região da AGU, que inclui Paraná, Santa Catarina e Rio Grande Sul, existem 98 advogados para 30 mil ações por ano. Este número deve passar a 37 mil processos. Os advogados que pertencem às procuradorias das autarquias públicas não serão transferidos. Eles continuarão a fazer assessoria jurídica para os órgãos.
‘‘As autarquias têm processos licitatórios contínuos e outros atos jurídicos que precisam de assessoria técnica, essa será a função dos procuradores; apenas a representação dos órgãos na Justiça é que ficará por conta da AGU’’, explicou Gilmar Mendes.
O maior número de ações repassadas à AGU é do DNER. ‘‘Existem muitos processos antigos de desapropriação para construção de estradas e esses são os mais trabalhosos’’, disse Mendes. Segundo ele, só a revisão de valores em processos impugnados pela advocacia geral já geraram R$ 13 bilhões de economia para o governo federal. ‘‘As pessoas precisam entender que quando o governo perde uma ação e tem que pagar indenizações milionárias é o conjunto da sociedade quem paga.’’
Entre as dificuldades apontadas pelo advogado geral para a defesa dos órgãos públicos por procuradorias próprias está o corporativismo. ‘‘Posso citar o exemplo de um caso de uma universidade federal que perdeu uma ação movida pelo sindicato dos servidores porque os procuradores do órgãos não desempenharam suas funções, pois eram beneficiários da ação’’, lembrou Mendes.
Os casos de envolvimento de procuradores, peritos e advogados em corrupção e superfaturamento de indenizações nas procuradorias do DNER e Incra são comuns em várias regiões do País. ‘‘Como os advogados da AGU não têm vínculos diretos com os órgãos que representam e poderão trabalhar em ações de vários setores, as chances de corrupção e corporativismo são menores’’, completou.

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