A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) conseguiu suspender por 45 dias, através de um agravo regimental, o cumprimento da liminar – concedida pelo desembargador Octávio Valeixo no dia 14 de junho – que determinava a extensão de um acordo salarial para o pagamento parcelado de um reajuste de 30,74% para todos os 5,2 mil servidores do Poder Judiciário do Paraná. A decisão de acatar o agravo foi tomada ontem à tarde pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Accácio Cambi.
O vice-presidente do TJ suspendeu o cumprimento da decisão de Valeixo ‘‘porque a liminar será submetida a apreciação do Colendo Órgão Especial na primeira sessão do mês de agosto, como prevê a forma regimental’’. Na quinta-feira, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, havia mantido a decisão de Valeixo, que obrigaria o presidente do TJ, desembargador Sydney Zappa, a pagar o reajuste salarial de 30,74% (o que acarretaria um gasto extra de aproximadamente R$ 600 mil mensais na folha de pagamento do TJ).
No dia 30 de junho, Valeixo deu prazo de 48 horas para o cumprimento da liminar a partir do dia 5 de julho. O prazo terminou ontem, mas a assessoria de imprensa do TJ comunicou que Zappa vai aguardar o julgamento do Órgão Especial para decidir como vai agir. O Sindijus, sindicato que representa os servidores do Judiciário, também através de sua assessoria de imprensa, argumenta que a decisão do STJ ‘‘não pode ser revogada por um tribunal de instância superior – no caso o TJ do Paranᒒ.
‘‘Nenhum recurso judicial pode suspender a liminar. O presidente do TJ, se estiver agindo com um mínimo de seriedade e equilíbrio, deverá, imediatamente, pagar o que deve aos servidores’’, atacou a coordenadora do Sindijus, Rosely Colussi. Ela informou que o Sindijus já tem 11 decisões judiciais que reconhecem o direito dos servidores do Judiciário e quatro ordens diretas para que Zappa autorize a recomposição dos salários.
Os sindicalistas e a presidência do TJ brigam na Justiça pela concessão de um aumento salarial integral de 53,06% – concedido em abril de 1997 pela 3ª Vara da Fazenda – e pela extensão de um acordo individual, que autoriza o pagamento parcelado de um reajuste de 30,74%. Este acordo passou a ser realizado pelo TJ a partir do dia 9 de maio.
Segundo informações do Sindijus, do total de 5,2 mil servidores e pensionistas, mais de 1,5 mil (a maioria serventuários) assinaram o documento. No entendimento dos sindicalistas, Zappa ‘‘se beneficiou de um ato administrativo’’ para ‘‘se ver livre’’ da obrigatoriedade do pagamento dos 53,06% e ‘‘coagiu’’ alguns funcionários a assinarem o acordo individual.

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