Mesmo com respaldo do Poder Judiciário, que já concedeu três decisões liminares à Defensoria Pública do Paraná obrigando o governo do Estado a respeitar a autonomia administrativa, a devolver recursos orçamentários remanejados de maneira indevida e a repassar o duodécimo relativo a janeiro, a instituição está pedindo socorro.
Ontem, três dos apenas quatro defensores públicos que atuam em Londrina foram à Câmara pedir auxílio dos vereadores. Querem apoio político para que, de fato, a Defensoria funcione no Estado, um dos últimos a implantar a instituição cuja obrigatoriedade está prevista na Constituição Federal e a principal função é prestar auxílio judicial e extrajudicial a pessoas carentes.
O coordenador da Defensoria em Londrina, Gregory Victor, disse que seriam necessários pelo menos 40 defensores para atender a demanda da cidade. Outros quatro funcionários concursados trabalham em Londrina. "E a situação nas outras cidades que têm Defensoria não é diferente. São três ou quatro defensores em cada uma", declarou.
Além da estrutura enxuta, o problema mais recente é a falta de repasse dos recursos necessários à manutenção dos serviços e custos, como aluguel da sede que funciona desde dezembro de 2013 em prédio na Avenida Brasil. "A atual conjuntura é extremamente grave. Sem esses recursos, há risco de suspensão das atividades."
Quanto a duas liminares obtidas no Supremo Tribunal Federal (STF) – que determinam a autonomia administrativa e financeira da Defensoria e o remanejamento de 65% dos recursos para o orçamento do órgão, a Associação Nacional dos Defensores Públicos ingressou com uma reclamação no STF, para exigir que o governo cumpra as decisões. Os vereadores devem marcar uma audiência pública para discutir os problemas da Defensoria Pública. A data ainda não foi definida.

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