Em reunião com a Comissão de Defesa do Consumidor da AL, Cezar Silvestre afirmou que 44% dos consumidores de baixa renda terão acréscimo menor do que a inflação
Em reunião com a Comissão de Defesa do Consumidor da AL, Cezar Silvestre afirmou que 44% dos consumidores de baixa renda terão acréscimo menor do que a inflação | Foto: Pedro de Oliveira/Alep



Curitiba – O diretor-presidente da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Cezar Silvestri, afirmou ontem, durante reunião na Assembleia Legislativa (AL), que deve autorizar a revisão tarifária de 25,63% na conta de água dos paranaenses, conforme solicitação da Companhia de Saneamento do Estado (Sanepar), encaminhada em fevereiro. O valor, contudo, será diluído nos próximos oito anos, com a primeira parcela, de 5,7%, sendo cobrada em abril ou maio de 2017.

O encontro ocorreu no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor da AL. A revisão é normalmente feita de quatro em quatro anos e não inclui a reposição inflacionária, calculada a partir do IPCA. Antes da nova tarifa entrar em vigor, também estão previstos um período de dez dias de consulta pública e uma audiência, em 24 de março, das 19 às 21 horas, em local ainda a ser definido. Por meio dos dois procedimentos, considerados de praxe, a população poderá encaminhar sugestões à empresa.

"Na verdade, é um dispositivo legal. O Paraná é um dos últimos Estados a fazer. Foi feita uma análise e esse aumento, que é extremamente elevado, principalmente pelo momento que nós vivemos, nós estamos diluindo", contou Silvestri. Ainda de acordo com o dirigente, 44% dos consumidores de baixa renda terão acréscimo menor do que a inflação e aqueles que consomem até cinco metros cúbicos serão beneficiados com uma redução na tarifa.

Para o líder do governo Beto Richa (PSDB) na AL, Luiz Claudio Romanelli (PSB), a reunião de ontem foi ótima, pois cumpriu com a sua finalidade. "[A Agepar] já deixou claro que não haverá reajuste neste ano de 26%, ou seja, o reajuste previsto será diluído em oito anos. Penso eu que acaba todo o discurso feito aí. E, ao mesmo tempo, ele [Silvestri] comunicou boas novas de redução, inclusive do reajuste para quem paga tarifa social da água e quem consome um volume menor de água. Isso vai beneficiar justamente a população mais acarente do Estado", afirmou.

Privilégio
O líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), por sua vez, disse que as falas do representante da Agepar só comprovam a intenção de privilegiar acionistas privados da Sanepar. "É preciso contextualizar que os 26% que a Sanepar vai aplicar na tarifa de água são acima da inflação. Nos próximos anos, a população vai pagar a inflação e mais os 26%. Isso é muito diferente de pagar a correção do custo", destacou. "E outra: a Agepar já tinha conhecimento da solicitação feita pela Sanepar de 33% de reajuste [reduzida depois para 25,63%], decorrente de uma reavaliação de patrimônio que estava em curso e que obviamente iria fazer com que as ações tivessem uma significativa alta em bolsa. O que me chama atenção é que a Sanepar, ao invés de primeiro fazer a correção para depois colocar à venda suas ações, primeiro vendeu", completou.

O petista voltou a frisar que levará a questão ao Ministério Público Federal (MPF) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "É como se você soubesse que vai ter no seu terreno a descoberta de um posto de petróleo, mas primeiro vende o terreno e depois avisa que descobriu o petróleo. É óbvio que quem comprou o terreno privilegiadamente vai ter muito mais do que numa situação normal", comparou. "Vou solicitar à CVM os registros de quem fez as compras - não só os bancos e grandes investidores, mas clientes. Em 15 ou 20 dias essas pessoas físicas ou jurídicas lucraram R$ 500 milhões. E aí a Sanepar candidamente vem dizer que precisa de um realinhamento tarifário. Olha, nem criança acredita nisso".

Conspiração
Perguntado em coletiva de imprensa sobre o discurso de Veneri, o diretor-presidente da agência disse que não caberia à Agepar opinar. "Logicamente, o deputado está no seu direito, cumprindo com as suas obrigações", despistou. Romanelli rebateu, falando que o líder oposicionista possui uma "visão conspiratória". "Precisa ele diminuir um pouco essa ansiedade", alfinetou. A Sanepar já havia informado à FOLHA, via assessoria de imprensa, que qualquer análise sem o aval técnico da agência e a posterior comunicação seria mera especulação. A companhia reiterou que tem índices muito acima da média nacional em atendimento com água tratada e com o serviço de coleta e de tratamento de esgoto. Também teria investido, nos últimos seis anos, R$ 4 bilhões na ampliação e na melhoria dos sistemas.

mockup