Agência Estado
De Brasília
Além de manter uma agenda própria, os deputados marcaram sua independência ao impulsionar dois temas em relação aos quais o governo não mostrava interesse: as reformas do Judiciário e tributária e a emenda que limita a edição de medidas provisórias. Por iniciativa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), as duas reformas foram votadas nas comissões especiais.
No Senado, ACM irritou o governo ao aprovar a emenda que limita as MPs. O resultado foi acachapante: 70 votos a 0 contra o governo. Defensor isolado dos interesses do Planalto no caso, o líder do governo na Casa, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), se absteve.
Já o tratamento dado aos temas preferidos pelo governo federal não foi homogêneo. O projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, ainda não foi votado pelo plenário da Câmara, mas a comissão especial preservou a proposta original do governo. A proposta que proíbe a venda de armas está paralisada na Câmara. Por outro lado, a idade mínima para requerer aposentadoria caiu, mas o presidente Fernando Henrique Cardoso foi dissuadido em agosto de enviar ao Congresso uma nova emenda constitucional para restabelecê-la. Ele preferiu enviar um projeto de lei criando o fator previdenciário.
Para um fiel aliado do governo, o deputado José Carlos Aleluia (PFL- BA), o comportamento do Congresso não surpreendeu: ‘‘O Legislativo comporta-se conforme a população se comporta e era natural que a hegemonia do Executivo diminuísse, na medida em que o presidente se tornou uma figura impopular.’’ Para Aleluia, a tendência poderá mudar em 2000. ‘‘Já se percebe um processo de recuperação da imagem do governo e a hegemonia do Executivo deve reinstalar-se.’’
O líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), considera que parte da responsabilidade pelo distanciamento é do próprio governo. ‘‘Em momentos de crises agudas o Congresso ofereceu tudo que o governo queria e algumas coisas não foram resolvidas; logo, o Legislativo tornou-se mais crítico’’, explicou ele.
A independência do Congresso, contudo, não entusiasma a oposição a Fernando Henrique. ‘‘Lamentavelmente, o que ocorreu este ano é que o Congresso muitas vezes ficou à direita do próprio presidente da República’’, afirmou o líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ), citando como exemplo as reformas tributária e do Judiciário. ‘‘Nessas duas questões, o Congresso teve uma identidade total com os setores mais conservadores da classe dominante.’’ Para Miro, o único sinal de independência que alenta os oposicionistas é a emenda que limita a edição de MPs. ‘‘Esta sim, se for aprovada na Câmara, será um marco na autonomia do Legislativo.’’