A agenda suprapartidária que a Câmara dos Deputados quer adotar incluirá mudanças a curto prazo, para serem votadas até o final do ano e entrar em vigor em 1998. Entre elas, a inclusão de aulas sobre mercado de trabalho e desemprego para o segundo e terceiro graus, a criação de mecanismos permanentes para financiar a área de Saúde - para impedir nova Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) - e a transferência, para a Polícia Federal e Justiça Federal, da investigação e julgamento de crimes contra direitos humanos e tráfico de drogas.
Esses itens constam do relatório que o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) apresentará hoje à noite, num jantar para um grupo seleto de 25 parlamentares, na casa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Miro ficou encarregado de alinhavar propostas de vários setores da sociedade - o trabalho reúne desde documentos do governador do Distrito Federal, Cristóvam Buarque (PT), ao vice-presidente da República, o pefelista Marco Maciel - e preparou um documento com 20 pontos de discussão em áreas fundamentais como educação, saúde, segurança, desemprego e reforma agrária.
‘‘É uma agenda para o País, a síntese do que existe de mais urgente a ser resolvido’’, apontou Miro Teixeira. ‘‘Não se trata de um movimento ‘reage, Câmara’, porque não estamos reagindo, mas agindo, no único espaço para o qual se canalizam as lutas sociais e no qual os contrários se encontram: a Câmara’’. Ele garantiu que, embora com prazos diferenciados, todos os itens serão votados ainda este ano. O calendário será elaborado na reunião de hoje.
O cardápio levantado no relatório para a área de educação contempla a idéia de orientar os alunos a respeito das reais condições do mercado de trabalho. ‘‘A proposta é votar a inclusão dessas aulas no currículo em agosto e já vê-las implementadas no ano que vem’’, contou Miro. Mais: entrará em discussão a formação de uma agência de acompanhamento - ‘‘que não precisa ser uma estatal’’, pondera o deputado - que zele pela atualização tecnológica e científica das escolas e universidades.
Em saúde, a prioridade é financiar a pasta sem a necessidade do CPMF, por meio de um percentual obrigatório constitucional, como existe para a educação, ou criando um tributo específico para as empresas privatizadas, como no modelo inglês. As propostas para resolver o desemprego vêm acopladas à reforma agrária, vista ainda como um dos caminhos para aumentar a produção de alimentos. O relatório traz ainda a idéia polêmica, defendida por alguns deputados, de permitir que a iniciativa privada tenha acesso a qualquer tipo de negócio: ferrovias, aeroportos, portos - como forma de abrir frentes de emprego.
Outro item é a política externa. O documento do deputado contempla a sugestão do deputado José Genoíno (PT-SP) de que as Forças Armadas só possam mandar homens para conflitos externos com a autorização do Congresso. ‘‘É uma oportunidade de discutir uma política estratégica para as Forças Armadas’’, disse Miro.
Após a aprovação do relatório, seus pontos serão encaminhados a comissões, que terão prazos definidos para apresentar os projetos de lei. Se não cumprir a tarefa na data, na proposta de Miro, o presidente vai ter o poder de avocar o assunto e criar novo grupo de trabalho. ‘‘Temos de exibir resultados’’, afirmou. ‘‘Não vamos transformar essa agenda em lero-lero.’
Há projetos que podem ser votados imediatamente, como o da regulamentação do artigo 152, sobre sistema financeiro, que já está na pauta. Outros vão ser mais amplamente discutidos, como as propostas de reforma agrária e para combater o desemprego apontadas em documentos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). ‘‘Dom Mauro Morelli (bispo de Duque de Caxias, no Rio) me ligou, sugerindo que eu desse uma olhada nesses textos’’, contou Miro. ‘‘Mas acho melhor que a CNBB e a Câmara discutam essas propostas em audiência pública.’

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