Brasília O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), diz que é preciso correr contra o tempo, neste primeiro semestre, para votar projetos importantes para o Palácio do Planalto, como o que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ele admite que a partir de julho o Congresso ficará vazio e o trabalho será adiado por causa das campanhas eleitorais. ‘‘A não ser que haja alguma coisa muito emergencial para o pessoal vir aqui.’’
Apesar de criticada, a prática é considerada natural pela maioria dos parlamentares. Na lista das propostas que esperam votação estão, além da CPMF, a reforma tributária, a previdência complementar para o servidor público, a lei de falências e o projeto que trata da regulamentação do sistema financeiro.
Madeira prevê dificuldades no caso da votação do projeto que trata da previdência complementar do servidor público, além da necessidade de negociar duas medidas provisórias, da Lei das Sociedades Anônimas e do alongamento do crédito rural. Também será polêmica a que trata da greve do funcionalismo público. Quanto à prorrogação da CPMF, acha que será mais fácil porque ‘‘há um consenso generalizado de que o fim da contribuição implicaria uma perda muito grande de receita, inclusive para o futuro governo.‘‘
O líder do governo destaca que a pressa na apreciação e votação das matérias está condicionada à natureza do ano eleitoral.‘‘O Legislativo deve funcionar razoavelmente bem no primeiro semestre, até maio e junho, quando deveremos ter votado a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o Orçamento de 2003. Do contrário, não teremos o recesso de julho.’’ O deputado diz, com segurança, que a partir de julho irá prevalecer a campanha eleitoral.
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