Leandro Donatti - De Curitiba e
Patrícia Zanin - De Londrina
Dois projetos para controle e fiscalização das concessionárias que exploram o pedágio no Paraná estão em tramitação na Assembléia Legislativa e podem ter sua votação acelerada, na volta do recesso parlamentar, principalmente por causa do impasse envolvendo o aumento das tarifas.
Um dos projetos, de autoria do deputado Divanir Braz Palma (PST), cria a Agência Controladora das Empresas Pedagiadoras. O outro, do deputado Beto Richa (PTB), é mais geral: cria a Agência Estadual de Controle e Regulação das Atividades Concedidas. A agência idealizada pelo petebista não fiscaliza apenas a concessão das rodovias estaduais, mas também as delegações, as privatizações e as terceirizações envolvendo energia elétrica, ferrovias, gás natural, portos, aeroportos, hidrovias, água, saneamento, transporte coletivo estadual, coleta de lixo e inspeção de segurança veicular.
A matéria já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, no primeiro semestre de 1999, e hoje está parada na Comissão de Obras. Beto Richa tenta desenterrar o assunto na volta do recesso, em meados deste mês. A agência, segundo o projeto de lei, serve para elaborar programas e para coletar informações que permitam medir a quantidade e qualidade dos serviços prestados.
Para o deputado, sua idéia não conflita com o projeto do governador Jaime Lerner (PFL) de criar, nos próximos meses, duas agências reguladoras, uma para cuidar da água e energia elétrica e outra para a infra-estrutura em geral (o pedágio entra nesta categoria), nos mesmos moldes das agências hoje mantidas pelo governo federal. ‘‘Acho que a agência que estou propondo é melhor. Até por ser mais barata. Os integrantes do Conselho da Agência Estadual não serão remunerados, diferente das agências reguladoras propostas pelo governo, que prevêem o recebimento de salários’’, salientou Beto Richa, ontem pela manhã, em entrevista por telefone.
A proposta de Devanir foi apresentada depois da de Beto, em outubro do ano passado. Informado pela Folha sobre o projeto do petebista, ele disse que as propostas podem ser debatidas. ‘‘Quem sabe até fundidas’’.
Segundo o deputado do PST, seu projeto tem o objetivo de estabelecer ‘‘controle total’’ sobre as concessionárias que exploram o pedágio. ‘‘Elas estão explorando um bem público, construído com o dinheiro da sociedade’’, argumentou. A agência, de acordo com ele, teria acesso aos balancetes das empresas e faria uma análise rigorosa sobre receitas, despesas e investimentos. ‘‘A agência poderia colocar caixas registradoras nas praças de pedágio para garantir dados exatos, sem maquiagem’’, afirmou.
No ano passado, o deputado foi muito criticado por ter defendido aumento nas tarifas do pedágio. O argumento dele foi fomentar o debate sobre a necessidade de tirar o tema da esfera judicial. Hoje, admite ser impensável o setor produtivo absorver um reajuste médio de 116%. ‘‘É preciso uma ampla negociação entre governo, empresas e usuários’’, defendeu.
Os dois deputados elogiaram a iniciativa do superintendente da Folha do Paraná/Folha de Londrina, ex-senador e ex-ministro José Eduardo Andrade Vieira, de se criar um fórum permanente para discutir o pedágio no Paraná. ‘‘O fórum ajudaria no desenvolvimento da agência. Aprimoraria as discussões’’, considerou Beto. ‘‘É um debate oportuno’’, pregou Palma.

mockup