Agência vai à Justiça garantir licitação
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sexta-feira, 05 de dezembro de 2003
Maria Duarte<br> Equipe da Folha 
Curitiba - O escritório de advocacia que representa os interesses da agência F/Nazca, com sede em São Paulo, ajuizou mandado de segurança com o objetivo de garantir que o envelope com a proposta da agência seja analisado pelo governo do Estado. A empresa aguarda decisão da Justiça no Paraná.
A F/Nazca é uma das empresas interessadas em participar da licitação do governo do Paraná para escolher as dez agências que vão cuidar da propaganda oficial. O governo tem até R$ 43 milhões previstos este ano para a área de publicidade e propaganda. No entanto, o valor a ser dispensado pode ser bem menor devido à proximidade do final de ano.
Além do mandado de segurança, a F/Nazca encaminhou à Secretaria de Estado da Comunicação Social um pedido de suspensão do processo licitatório, sobre o qual o próprio governador Roberto Requião (PMDB) vai se pronunciar, pois cabe a ele a decisão como governador.
O governo entendeu que a agência deixou de apresentar documentos necessários para garantir sua participação, tirando a agência do topo da lista de pontuação. O advogado da agência, porém, tem interpretação diferente. A pedido do cliente, o advogado pediu para que nem seu nome nem o do seu escritório fossem citados. Ele disse que a agência usou uma linguagem diferente na apresentação de sua estratégia de mídia, e que detalhes menores como o número de páginas não seria motivo para desqualificar a empresa, que tinha obtido melhor pontuação técnica. A equipe de comunicação e marketing do governo tem passado horas debruçada sobre o processo de licitação, que ainda aguarda definição.
O secretário da Comunicação Social, Airton Pisseti, disse à Folha que a cabe ao governador a decisão final sobre a participação da F/Nazca. De acordo com a assessoria do governador, Requião deve decidir hoje o caso da agência.
A briga jurídica que envolve a contratação de agências de publicidade pelo governo do Estado se arrasta desde o início do ano. Até agora, não foram escolhidas as agências oficiais por causa de contestações judiciais do processo. O ex-secretário de Estado de Governo na gestão Jaime Lerner (PSB) e advogado José Cid Campêlo Filho levou a discussão à Justiça, alegando que não estavam claros quais eram os critérios do Estado para escolha das agências e como seria distribuído o montante de R$ 43 milhões entre elas.
Cerca de 40 empresas participam da licitação. Entre elas a RBA Propaganda, Tríade Comunicação, Fórmula Comunicação e Segmento Propaganda. De acordo com informações do Palácio Iguaçu, o governo pode definir na próxima semana quais serão as agências que cuidarão da imagem do Estado.


