Para decidir o futuro dos serviços de água e esgoto na cidade, a prefeitura precisa criar a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Londrina (Arselon), cujo texto do projeto de lei está em elaboração na Secretaria de Governo. Segundo o presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Carlos Alberto Geirinhas, responsável por finalizar a minuta do projeto, "deverá ser uma agência sem ingerências políticas".
Ele citou que as decisões sobre taxas a serem cobradas pelas empresas que operam os serviços por concessão no município (como lixo, água e esgoto, transporte), fiscalização dos contratos e avaliação de metas ficariam a cargo da agência. A Arselon deverá ser comandada por presidente que ficará no cargo por quatro anos, "sendo dois anos no final de uma gestão e os outros dois no começo da gestão do próximo prefeito". "Hoje, quem fiscaliza os serviços da Sanepar é ela mesma." Segundo Geirinhas, os poderes da agência deveriam ficar com o conselho formado por pessoas indicadas por entidades representativas da sociedade. "Não será o prefeito que terá a palavra final", ressaltou ele.
A manutenção da Arselon seria feita com recursos vindos das taxas de administração cobradas das empresas que vão operar os serviços. "Penso que não vai precisar de muita gente, pois será um órgão de inteligência, de decisões, com pessoal de alto nível técnico. A operação continuaria sendo feita pelas secretarias ligadas a cada setor." De início, prevê Geirinhas, a Arselon poderia funcionar com pessoal do próprio quadro da prefeitura, até as primeiras contratações por concurso público.
Apesar da proposta para a agência estar em estudo na administração, Geirinhas lembrou que o Fórum de Discussão sobre a CMTU, que começa neste mês, vai tratar do tema e podem haver mudanças na composição do futuro órgão. (E.F.)

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