Afrouxar, informalizar
A legislação trabalhista, que Michel Temer alterou em mais de 100 pontos, o que provocou uma queda de mais de 30% nas ações judiciais, ainda é rígida para Bolsonaro e, por isso mesmo, precisa afrouxar. E como corolário dessa visão, num encontro com deputados do DEM, sugere que a Constituição, o quanto possível, deveria aproximar-se da informalidade. Aliás, há constituições de poucos enunciados como a dos EEUU e as detalhistas como a nossa, na qual os constitucionalistas parecem ter a pretensão de ver em cada artigo uma cláusula pétrea ou um dispositivo autoaplicável.
Foi uma visão de texto que muda, transforma a realidade, algo como uma revolução, que levou o Partido dos Trabalhadores a recusar-se a assinar a Carta de 1988, aquela "Cidadã" do doutor Ulysses, rompendo a euforia cívica que a celebrava.
Não é bem assim, ainda que seria desejável um ordenamento com menor rigidez e mais flexibilidade. Enunciados constitucionais precisam ser claros, concisos e, o quanto possível, menos sujeitos à oscilação das interpretações.
Como fazê-lo sem riscos quando textos legais, como o caso da prisão pós decisão de segunda instância, são condicionados ao tempo e à variação dos integrantes do STF e STJ e dependentes, portanto, da pura interpretação, da exegese, da hermenêutica?
As falas do presidente e, por vezes, do seu estafe são contraditórias e misturam conceitos liberais, quando partem do guru Paulo Guedes, e fundamentalistas como no da visão do ministério da Educação e da Mulher.
Bolsonaro, em seu encontro com parlamentares, fez a defesa engajada do aumento da informalidade no mercado de trabalho e por isso carrega nas tintas contra a ação do Ministério Público do Trabalho como na questão ambiental vê uma "indústria de multas" nas autuações do Ibama. É preciso formalizar bem as condutas para que o trabalho escravo, por exemplo, não seja olhado como mera informalidade, da mesma forma que a exploração clandestina e agressiva nas matas e águas da Amazônia.
Como o novo presidente acha que é um tormento ser empresário no Brasil por causa da lei trabalhista, o procurador geral do trabalho, Ronaldo Fleury, replica que não é menos tormentoso ser empregado. Um empate para decidir na prorrogação e nos pênaltis.

Anomalia brasileira
No Brasil quando o desemprego desce é porque o trabalho informal sobe. E temos novamente um empate, ou quase, entre os que se valem da carteira assinada e os que não têm: 43,9 milhões (48%) e 39,5 milhões (43%). No momento o pico estatístico é de 91,2 milhões nas duas situações. O novo presidente deve enxergar na informalidade o melhor rumo para o pleno emprego, o que significa um congelamento da crise.

Ciclo punitivo
Estamos vivendo mundialmente um ciclo punitivo. A Coreia do Sul condenou seu quarto ex-presidente à prisão, aqui tivemos apenas um sentenciado e pelo menos dois impinchados. Em Goiás o Ministério Público quer a prisão preventiva do médium João de Deus, após denunciado por dezenas de mulheres de abuso sexual. Aqui no Paraná acompanhamos os desdobramentos da Lava Jato, que ocorrem também no Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, e que culminaram agora com as razões finais da denúncia contra o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia.
Situação impensável em nosso caso se dá nos Esteites com a prisão por três anos do advogado de Trump, Michael Cohen, por haver mentido ao Congresso e ter pago pelo silêncio de mulheres que afirmam ter tido um caso com o presidente.

Previdência estoura
O governo do Paraná encaminhou ao legislativo mudanças no sistema de previdência e o seu órgão auxiliar, o Tribunal de Contas, advertiu que tudo explodiria. A matéria tramitou até receber duas emendas que a devolvem à Comissão de Constituição e Justiça. Especialista e um dos formuladores da Paranaprevidência, Renato Folador, já vinha fazendo alertamentos técnicos a respeito, inclusive da omissão dos governos, de um modo geral, de não pagarem a parte patronal (o que acontecia desde o antigo IPE (Instituto de Previdência do Estado) e empurrarem o problema com a barriga sem captar efeitos atuariais. Como se não bastasse, ainda no ajuste fiscal de Beto Richa passaram a pagar cerca de 70 mil inativos com o capital do próprio fundo de pensão, num dispêndio anual de R$ 2 bilhões para refrescar o Tesouro.

Waltel
Waltel Branco, um dos maiores músicos do Brasil, considerado por João Gilberto como um dos seus mais competentes arranjadores, morreu no Rio de Janeiro a 28 do mês passado. Apesar de ser paranaense de Paranaguá e ter uma legião enorme de amigos na Capital, onde inclusive recebeu o título de doutor honoris causa da Universidade Federal, só se soube nesta quarta-feira (12) da notícia e houve extrema dificuldade em se obter informações junto a seus familiares no Rio.

mockup