O prefeito Jairo Gianoto (PSDB) já responde a outras três ações de responsabilidade por ato de improbidade administrativa no Ministério Público (MP). Todas propostas desde março deste ano. O primeiro processo é referente à ‘‘inversão na ordem de pagamento de precatórios’’. Pelos autos, Waldomiro de Sá tinha uma dívida de maio de 1994, no valor de R$ 403.213,95 a receber da prefeitura. No total, ele quer receber R$ 1,3 milhão pela desapropriação de uma área no Contorno Sul. Para justificar a ação, Sá anexou documentos em que a prefeitura pagou uma dívida de março de 1995, no valor de R$ 250 mil, a Natalina Audacio Roia e outros.
A segunda ação condena o prefeito por ter utilizado advogados da Procuradoria do município para defesa própria, e a terceira de contratação do advogado Dirceu Galdino sem processo de licitação. O advogado, segundo a ação, recebeu R$ 232 mil. A prefeitura defende a contratação alegando que Galdino é especializado para defender o município na contestação de uma dívida bancária.
O MP anexou ao processo um parecer da OAB local, apontando vários advogados em condições de atuarem no caso, e lembrou que o procurador da prefeitura, Otávio Salvadori, já atuou na área. Na defesa, a prefeitura alega que obteve vantagens no pagamento de precatórios, através de descontos da credora beneficiada, o que a legislação permite. Outra vantagem alegada na contratação do advogado é que o município deixou de pagar R$ 5 milhões de juros da dívida contestada junto ao Banestado. (M.Z.)

mockup