Brasília - O presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou que a pauta de votação do plenário da Casa poderá ser liberada a partir de amanhã.
Aécio tentará colocar em votação alguns projetos da área de segurança pública em que já há consenso, além do projeto sobre o fim da cumulatividade do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Essas matérias são consideradas prioritárias pelo presidente da Câmara, que deseja colocá-las em votação nas próximas duas semanas. A pauta está bloqueada pela medida provisória que reajusta o valor do salário mínimo para R$ 200 a partir de abril.
Quanto às propostas de acabar ou reduzir a ‘‘noventena’’ – prazo de 90 dias para que a emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) entre em vigor após a sua promulgação –, Aécio disse que está sendo feito um estudo jurídico e há um entendimento preliminar da Secretaria-geral da Mesa de que, se houver apenas um destaque suprimindo a noventena, aprovado pelo Senado, a proposta de emenda à constituição que prorroga a CPMF não precisaria retornar à Câmara, o que agilizaria sua tramitação.
‘‘Precisamos nos certificar juridicamente para que a decisão não venha a ser questionada, mas esperamos agilizar a aprovação da CPMF, não para ajudar o governo, mas em benefício do país’’, concluiu o presidente da Câmara.

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