O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e o presidente interino do Senado, Edison Lobão (PFL-MA), foram pedir ontem à noite apoio ao presidente Fernando Henrique Cardoso para a aprovação do chamado pacote ético – projetos que tratam da conduta do congressista. Em um jantar marcado para ontem à noite com FHC, Aécio e Lobão apresentariam os projetos que devem entrar na pauta de votação de agosto.
Apesar de as propostas serem de iniciativa dos congressistas, Lobão argumentou que é importante o apoio de FHC. ‘‘O presidente pode colaborar com a influência que tem’’, justificou Lobão. Com o pacote ético, o Congresso pretende recuperar a credibilidade dos políticos depois dos últimos escândalos envolvendo senadores da cúpula do poder Legislativo.
Um dos projetos que devem ser votados pela Câmara em agosto acaba com a imunidade parlamentar para os crimes comuns praticados por deputados e senadores. Pela proposta, a imunidade seria restrita ao voto, à palavra e à opinião dos congressistas.
‘‘O Senado não será nunca valhacouto (refúgio) de delinquentes’’, afirmou Lobão. O presidente interino quer que a Câmara vote o projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que acaba com o sigilo bancário para os chamados agentes públicos: os membros dos três Poderes, ministros e secretários de Estado, por exemplo.
No pacote ético da Câmara estão projetos que acabam com o voto secreto dos deputados e dos senadores e estabelecem o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Na tentativa de moralização da política, Aécio decidiu que serão votados todos os pedidos de licença para processar deputados enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Doze ofícios já tiveram parecer aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e estão prontos para serem votados pelo plenário. Nenhum deles autoriza a licença.

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