Belo Horizonte - O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB) anunciou ontem, em cerimônia no Palácio da Liberdade, o déficit zero nas contas do Estado. Ele ressaltou que o resultado decorre da implementação de uma série de medidas adotadas desde o primeiro ano de governo, entre elas, o controle rígido nas compras e despesas feitas pelo Estado e do crescimento da arrecadação de impostos.
Durante o discurso no Pavilhão de Eventos do Palácio da Liberdade, em que estiveram presentes todos os secretários mineiros, além de deputados federais, senadores e convidados, Aécio evitou fazer críticas ao governo federal. Entretanto, destacou que a situação dos Estados é resultado da relação ''perversa'' da federação e que o déficit zero foi alcançado, ainda que Minas não tenha tido ''a reposição adequada do governo federal''. Ele se referia à reivindicação de compensação aos Estados exportadores prevista pela Lei Kandir. O governador admitiu que o aumento da arrecadação também é resultado do crescimento econômico do país.
No início de 2003, Minas Gerais apresentava um rombo nas contas de R$ 2,4 bilhões, que foi reduzido a partir de um corte de R$ 1 bilhão nas despesas. Ao final do primeiro ano de governo o déficit chegou a R$ 1,4 bilhão. O incremento nas receitas entre 2003 e 2004 foi de 17%, o equivalente a R$ 1,746 bilhão. O volume arrecadado de ICMS passou para R$ 13 bilhões ao ano, sem que houvesse aumento de carga tributária no Estado. A receita total foi de R$ 14,1 bilhões.
Com a redução das despesas da folha de pagamento, o Estado passou a destinar 59% da receita corrente líquida para o pagamento de pessoal, enquadrando-se na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2003, o patamar era de 72% da receita corrente líquida.
De acordo com o balanço apresentado por Aécio, o modelo administrativo adotado pelo governo mineiro, denominado ''choque de gestão'', incluiu também um ganho real de R$ 2,1 bilhões nos últimos dois anos, por meio de cortes na estrutura da administração. O número de secretarias foi reduzido de 21 para 15 e mais de 3 mil cargos de confiança foram extintos. O secretário de Estado da Fazenda, Fuad Noman, reiterou que o resultado foi decorrente de ''um rígido controle de caixa. Não tem cheque pré-datado, não tem promissória. Este foi o segredo'', disse.
Para 2005, consideradas as projeções do governo mineiro de um crescimento do IPCA de 4,5% e do PIB de 4%, o aumento ''vegetativo'' das receitas do Estado deverá ser de mais R$ 1,069 bilhão. Entretanto, o governador disse que a meta é de uma incorporação ainda maior, suficiente para que a arrecadação atinja a marca de R$ 16,1 bilhões. ''Sem o equilíbrio financeiro, não é possível garantir a capacidade de investimentos e de articulação do Estado e não é possível conquistar a credibilidade e a confiança de quem quer investir'', afirmou.

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