Advogados vêem desvios mas isentam clientes
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quarta-feira, 22 de junho de 2005
Janaina Garcia<br> Reportagem Local 
Advogados de três ex-funcionários da extinta Companhia Municipal de Urbanização (Comurb) citados em ações do Ministério Público (MP) admitiram a possibilidade de ter havido irregularidades em procedimentos licitatórios na empresa. Por outro lado, dois deles descartaram a participação direta de seus clientes no caso, os representantes legais de Lúcia Maria Brandão, ex-diretora de trânsito, e de Kakunen Kyosen, ex-diretor-presidente da Companhia.
Ao lado de Lúcia e de Kyosen este, à época, também auditor do Município , é citado ainda pelos promotores o ex-diretor administrativo-financeiro da empresa, Eduardo Alonso. Réu colaborador do MP nas investigações do caso Ama/Comurb, Alonso aparece junto com os dois ex-diretores em todas as seis ações civis públicas protocoladas anteontem pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, pedindo a devolução de quase R$ 2 milhões ao erário. Em cinco delas, encabeça o grupo de citados o ex-prefeito Antonio Casemiro Belinati (PP). Em três, aparece o líder do PP na Câmara, deputado federal José Janene. Somente nas três em que o parlamentar é citado, a promotoria pede a reparação de danos superiores a R$ 1,3 milhão aos cofres do município.
Conforme o MP, a maior parte das ações é referente a licitações irregulares ou a serviços pagos, porém não executados. A única em que Belinati não é citado remonta a maio de 1999, quando os requeridos e a empresa de materiais elétricos Mewrcoluz, de Londrina, teriam se associado mediante a simulação de procedimento licitatório, pela modalidade carta-convite. Apesar das despesas de R$ 38,8 mil, contudo, não teriam feitos os serviços de ampliação da rede elétrica no Terminal Urbano de Transporte Coletivo, fato confirmado em depoimento prestado em setembro daquele ano por um dos sócios da Mercoluz. Na ação, a promotoria diz que a ''simulação de disputa'' não contou com edital, aprsentação de proposta ou mesmo julgamento. A funcionária Mari Mieko Nagagawa era incumbida de organizar e montar o procedimento, ao passo em que Kyosen efetuava os pagamentos, afirma o MP na ação.
Na ação que pede a devolução de R$ 85.433, o MP aponta novamente os quatro membros da administração, junto a outros citados, como responsáveis por repasses ilegais, orientados por Belinati, à Gráfica e Editora Lizotti. Pelos autos, isso favoreceria Janene já que a ''Lizotti prestou serviços de campanha a Janene, que impulsinou os requeridos a determinarem a montagem de procedimento licitatório com propósito de levantar dinheiro para saldar débito pré-existente''. Na ação que pede o ressarcimento dos danos de R$ 432.587,38, o problema teria sido novamente a simulação de uma licitação, desta vez envolvendo três empresas de engenharia curitibanas, com verbas originadas da venda de ações da Sercomtel, ocorrida em maio de 98.
Outros R$ 142,8 mil reclamados a 20 citados novamente remonta a fraudes licitatórias com suposto envolvimento de funcionários e empresas privadas com a diferença de que, aqui, os serviços questionados eram das áreas de sinalização e construção civil. Por fim, o maior valor reclamado pelo MP, de mais de R$ 1,109 milhão, é o da ação que denuncia beneficiamento das empresas Tâmara Serviços Técnicos S.C. Ltda e Principal Vigilância SC Ltda, as quais teriam sido contratadas diretamente por intermediação de Janene, mas recebido da administração, ao todo, mais de R$ 3 milhões. Em troca, o parlamentar cobraria uma mesada de R$ 21 mil como contrapartida pelos contratos, depôs a funcionária Vânia Jolo, da Tâmara. A defesa do deputado nega essa e as demais acusações.


