Brasília - Os advogados do ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) vão recorrer na próxima semana contra a decisão da juíza substituta Ednamar Silva Ramos, da 2ª Vara Federal de Tocantins, que na sexta-feira decretou o sequestro dos bens do ex-presidente do Congresso e de mais oito pessoas acusadas de envolvimento em fraudes na extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Eles vão alegar que todos os atos praticados pela Justiça Federal em Tocantins são nulos porque a competência para analisar o caso seria do Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao suposto envolvimento do deputado José Priante (PMDB-PA).
O problema é que o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, já adiantou que se houver indícios contra Priante vai sugerir ao STF que desmembre o processo, mantendo em Tocantins o inquérito contra Jader e deixe no Supremo a parte relacionada ao deputado.
Juristas consultados afirmaram que a decisão da juíza Ednamar está ‘‘corretíssima’’. Segundo eles, o sequestro dos bens durante a tramitação do processo garantirá a devolução do dinheiro desviado para os cofres públicos se, no futuro, ficar comprovada a fraude.
Se a decisão da juíza de Tocantins for mantida, Jader terá à sua disposição apenas o apartamento onde mora com a família. Os outros bens do ex-presidente do Senado serão administrados pela Justiça durante o período de sequestro.
O advogado do ex-senador, Eduardo Alckmin, informou que amanhã encaminhará uma representação à Corregedoria Geral da Justiça Federal da 1ª Região contra o juiz Alderico Rocha Santos, de Tocantins, que decretou a prisão preventiva de Jader. Segundo o advogado, houve a formação de um esquema para ‘‘claramente produzir um escândalo’’ com a prisão de Jader.

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