DEFESA Advogados vão recorrer da decisão da Justiça Agência Estado De São Paulo Os advogados do prefeito Celso Pitta (PTN) vão recorrer da decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que ordena o afastamento do prefeito do cargo e suspende seus direitos políticos. Em entrevista coletiva ontem à tarde, o desembargador aposentado Dirceu Ferreira da Cruz reiterou a inocência do prefeito no caso da publicação dos panfletos e não acredita que ele seja obrigado a deixar a Prefeitura antes de concluir o mandato. Segundo o advogado, qualquer decisão da defesa será tomada apenas após a publicação da sentença no Diário Oficial, que deve ocorrer nos próximos 15 dias. ‘‘Eu preciso conhecer o teor do acórdão antes de decidir o que fazer’’, disse Cruz, que trabalha no escritório do ex-secretário do Governo Municipal de Pitta, Edevaldo Alves da Silva. O primeiro passo deve ser o pedido de embargo declaratório - solicitação de esclarecimentos da decisão judicial - no TJ. O embargo é um dispositivo para que o processo seja revisto, o que eventualmente, pode ser favorável à defesa. ‘‘É difícil, mas um embargo pode modificar toda a situação’’, disse Cruz. Caso os desembargadores mantenham sua posição, os advogados devem apelar para uma interpelação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Superior Tribunal Federal (STF). ‘‘Tomaremos todas as medidas que forem necessárias’’, disse Cruz. Ele sustenta que os panfletos foram confeccionados para esclarecer o público e defender a credibilidade dos títulos públicos, e não para promoção pessoal do prefeito.

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