CASO AMA-COMURB Advogados tentam nova CP contra Belinati Segundo pedido de abertura de comissão foi protocolado ontem na Câmara e encaminhado à procuradoria jurídica para análise Lucilia Okamura De Londrina A Câmara de Vereadores de Londrina terá de analisar mais um pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Antonio Belinati (PFL). Um grupo de cinco pessoas protocolou o pedido ontem à tarde no Legislativo e alega, basicamente, gastos ‘‘indevidos’’ com publicidade. No mês passado, representantes de entidades de classe já haviam protolocado um pedido de abertura de uma CP, mas Belinati conseguiu liminar no Tribunal de Justiça (TJ) para suspender o processo. O documento protocolado ontem é assinado pelos advogados Luiz Fernando Oliveira Batista, Maria Terezinha Navarro e Paulo Alípio de Campos Silveira, além do contador Luiz Antonio Pereira Marques e do estudante Leonardo Navarro Thomaz de Aquino. O objeto do pedido de cassação do grupo é o Pronto Atendimento Infantil (PAI), inaugurado em março do ano passado. Os autores do pedido alegam, no documento, que o prefeito ‘‘gastou indevidamente com publicidade’’. E citam como exemplos ‘‘o envio de cerca de 100 mil cartas convidando os moradores a participar da inauguração e publicidade nos meios de comunicação, inclusive em veículos de Curitiba’’. ‘‘A simples publicidade da inauguração, ainda que fosse modesta, já seria infração à Constituição, contrariando o princípio da legalidade e da moralidade, quanto mais no porte em que foi feito, sem o menor respeito ao erário municipal’’, diz um trecho do documento. Ainda de acordo com o pedido, o gasto com publicidade só pode ser visto como ‘‘propaganda’’ para as próximas eleições. ‘‘O prefeito já se declarou candidato à reeleição, o que é público e notório’’. O grupo lembra ainda que, mesmo depois de informado que havia desistido da candidatura, Belinati ‘‘discursou com ares de candidato, indiscutivelmente.’’ Os autores do pedido da CP argumentam que Belinati feriu a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município o que, na avaliação deles, constitui-se em infração político-administrativa. No primeiro pedido de formação de CP houve discussão sobre qual o procedimento a ser seguido: se o caso iria ser analisado diretamente pelo plenário ou passaria antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para evitar essa polêmica, os autores deste segundo pedido pediram ao presidente da Câmara, Renato Araújo (PPB), a remessa primeiro à CCJ para o parecer. Logo após a decisão do TJ, que suspendeu o processo de criação de uma CP, Araújo havia dito que não iria receber novo pedido de abertura de uma comissão contra Belinati que se sustentasse nas denúncias de corrupção na administração. Os autores do documento protocolado ontem na Câmara alegam que os requerentes e os fundamentos são outros. Renato Araújo recebeu o pedido ontem e encaminhou para a procuradoria jurídica. O prefeito foi procurado pela Folha através de sua assessoria, mas não foi encontrado.

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