Advogados de Londrina contestam a argumentação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, que na semana passada atribuiu a morosidade do Judiciário ao excesso de recursos. O levantamento do STF mostrou que no Brasil, há 7,4 juízes para cada grupo de 100 mil habitantes, 0,4 acima do que recomenda a Orzanização das Nações Unidas (ONU).
''Não temos estatísticas para saber quantos dos recursos propostos são providos, quantos rejeitados. Os recursos somente poderiam ser considerados protelatórios quando a estatística disser o percentual rejeitado. Quando são procedentes, não são protelatórios'', disse o advogado José Carlos Vieira.
O advogado Gilberto Baumann atribui ao Estado (União, estados e municípios) a maior parcela de responsabilidade pelo volume de recursos. ''A gente constata no dia-a-dia que o maior responsável pelos recursos que acarretam problemas nos tribunais, a demora no julgamento, é sem dúvida o governo. O Estado não poderia recorrer só para protelar. Deveria dar o exemplo'', disse.
O ex-presidente da OAB, Lauro Zanetti, atribui o excesso de processos no Fórum local ao descompasso entre o crescimento da estrutura e o aumento da demanda. ''A Constituição Federal de 1988 outorgou e garantiu maiores e melhores direitos individuais e o Estado não acompanhou essa evolução. A última reforma beneficiando Londrina foi há 20 anos. A população dobrou e, consequentemente, dobraram as postulações.''
Em Londrina, somando-se o número de juízes estaduais, com os da Justiça Federal (que atende também outros 44 municípios) e da Justiça do Trabalho (que reúne nove municípios), a média de juízes para cada grupo de 100 mil habitantes conforme o censo populacional de 2000 , é de 9,14. Se tomarmos como base somente a Justiça Estadual, a média é de 6,4.
''Falta juiz para a quantidade de processos. A média de juízes é satisfatória mas o volume de trabalho que tem na Justiça Estadual é insuficiente para a demanda de processos. Para mim, se cada vara tivesse um juiz adjunto, resolveria o problema'', sugeriu Vieira. Ele também sugere a criação de um mecanismo de controle na Justiça Estadual. ''Na Justiça do Trabalho os juízes têm que fazer relatórios mensais do número de decisões. É uma forma do tribunal manter um relacionamento bem estreito com os juízes de primeiro grau e de certa forma conhecer a realidade desses juízes. Se tivéssemos um controle desses, em todas as comarcas e varas, saberíamos quantas sentenças são proferidas'', disse.
Baumann concorda que a implantação de um sistema de controle da magistratura e do Ministério Público (MP), aliado a reciclagem dos profissionais do Direito, podem dar maior agilidade ao Judiciário. ''Justiça tardia não é justiça. Se não houver um critério mais rigoroso, uma disciplina de trabalho para os magistrados e promotores, podem por mais dez varas que não vai resolver. Tem juiz que chega tarde, que na sexta-feira não se encontra no Fórum, tem juiz que não recebe advogados. Às vezes, após uma conversa, o advogado nem entra com a ação'', justificou. ''A justiça está cada dia mais morosa e infelizmente mais frágil.''

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