Advogados querem afastar Jobim do STF
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 30 de outubro de 2003
Agência Folha 
São Paulo - Um grupo de juristas e advogados, entre eles Dalmo de Abreu Dallari, Fabio Konder Comparato, Celso Bandeira de Mello, Goffredo Telles Júnior, Américo Lacombe e José Roberto Batochio, solicitou anteontem ao Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que entre no STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido de impeachment do vice-presidente do tribunal, Nelson Jobim, por falta de decoro e crime de responsabilidade. Jobim revelou que pelo menos dois artigos foram incluídos na Constituição de 1988 sem votação. Ele era deputado federal pelo PMDB-RS na época da Assembléia Constituinte.
''Causa autêntico estupor que um membro daquela corte, ocupando, pois, cargo para o qual se requer reputação ilibada, declare que incorreu ou participou de uma fraude à Constituição. Por muito menos um senador da República foi obrigado a renunciar'', diz o texto, fazendo menção indireta às renúncias dos senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que voltaram ao Congresso neste ano como deputado e senador, respectivamente.
O texto afirma ainda que Jobim revelou a inclusão dos artigos não votados ''sem o menor constrangimento, como se fosse uma travessura juvenil que se conta em roda de amigos''.
A Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB analisa duas representações contra o ministro Jobim, requeridas anteriormente por outros dois advogados.


