A maioria dos advogados consultados pela Folha entende que há conflito ético no fato de o procurador do Estado ClSmerson Merlin ClSve atuar em um caso envolvendo a vice-governadora Emília Belinati (PTB). O advogado Ruy Carneiro, professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual de Londrina (UEL), levanta dúvidas sobre o aspecto moral. ‘‘Como um servidor público estatal pode atender aos interesses da vice-governadora?’’, questionou.
O coordenador do Centro de Direitos Humanos (CDH) de Londrina, Carlos Scalassara, pondera que pelo Estatuto da Advocacia (artigo 30, inciso I, da Lei 8.906/94), não há qualquer impedimento legal para que o procurador do Estado defenda a vice-governadora num caso pessoal. Ele explicou que o procurador apenas não poderia atuar contra o Estado.
‘‘Mas acho que eticamente não é conveniente o patrocínio dessa causa tendo em vista que ele, como procurador, se encontra numa situação de subordinação em relação à vice-governadora. Portanto eticamente não é um patrocínio conveniente’’, acrescentou.
O presidente da OAB em Londrina, Lauro Zanetti, também fez ponderações. ‘‘Para mim é uma supresa (o fato dele ser procurador). Mas teríamos que analisar o aspecto da ética para comentar. Aparenta ser uma situação conflitante’’, disse. Tanto Zanetti quanto Scalassara participam do Movimento pela Moralização na Administração Pública, que defende a apuração das denúncias de corrupção em Londrina.
Já o presidente da OAB do Paraná, Edgar Cavalcanti Albuquerque, foi cauteloso ao comentar o caso. ‘‘Ele está impedido de advogar contra o Estado. Afora isso, pode defender. A mesmo que o próprio Estado processe a Emília’’, disse. Albuquerque disse também não acreditar em conflito ético. ‘‘Não me parece; poderia ser melhor indagado. Se o desvio (de dinheiro público) fosse do Estado não poderia (defender Emília), mas o dinheiro é do município’’, acrescentou.
Além de se defender das dúvidas levantadas por outros advogados, ontem ClSve voltou a criticar a atuação dos promotores Cláudio Esteves e Solange Vicentin, que propuseram a medida cautelar contra a família Belinati. Para ele, não há respeito ao direito de presunção de inocência e as acusações estão sendo utilizadas para ‘‘dar mídia nacional’’. ‘‘Mas vamos demonstrar que (a acusação) não vai se sustentar.’’
A ligação telefônica – feita para o celular do advogado – caiu antes da conclusão da entrevista e a Folha não conseguiu realizar nova chamada. Em entrevista à Rádio Paiquerê AM, ClSve informou que ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ) para obter cópia da medida cautelar que pede o afastamento de Belinati. O TJ deverá se manifestar hoje. (L.H.)

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