Curitiba - Advogados públicos federais de todo o País protestaram ontem contra a falta de condições para desempenhar seus trabalhos e cobraram ainda a valorização da instituição. A mobilização contou com advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional, e procuradores do Banco Central (BC). Vinculados à Advocacia Geral da União (AGU), os órgãos atuam na defesa do governo federal em ações judiciais e têm o papel de inibir o desembolso indevido de recursos públicos e promover a recuperação de ativos decorrentes de desvios de corrupção e outros crimes. Segundo os procuradores, a situação é tão grave que os chefes das instituições no Paraná e em outros estados pediram exoneração de seus cargos no último dia 21 por conta da falta de condições de trabalho.
Ao todo, são mais de 1,3 mil pedidos de exoneração em cargos de chefia nas carreiras da AGU e mais de 5 mil termos de compromisso de não assunção de cargos de chefia por outros procuradores. A entrega dos cargos e as declarações de servidores se negando a ocupar as vagas que vão ficar disponíveis, praticamente inviabiliza o funcionamento da AGU. De acordo com os advogados públicos federais, as unidades do Paraná, em especial no interior, sofrem sem servidores de apoio administrativo, ameaças de despejo por falta de pagamento de aluguel, atraso no pagamento de prestadores de serviços e instalações insalubres. Atualmente, no Estado, são cerca de 400 advogados públicos federais.
"É um momento de fadiga institucional. Essa entrega dos cargos não é simplesmente pela questão remuneratória pura e simplesmente, mas porque chegou num ponto que não temos mais condições de administrar as unidades", afirmou Miguel Cabresa Kauam, procurador-chefe da Procuradoria Federal no Paraná.
Segundo ele, das 15 unidades da Procuradoria Regional Federal do interior, só quatro estão bem instaladas, mas em prédios alugados. Miguel destaca que em Maringá, por exemplo, há ameaça de ação de despejo do local por falta de pagamento do aluguel. Já em União da Vitória os procuradores convivem com morcegos, ratos e baratas. Nas unidades de Guarapuava, Jacarezinho, Apucarana e Umuarama existem problemas constantes de infiltrações. Outro grande problema, aponta ele, é que a AGU não tem carreira de apoio e supre isso com serviços terceirizados. "Então, a AGU hoje está nas mãos da iniciativa privada e, mais grave, vem atrasando o pagamento de salários", reforçou.
Conforme os advogados, nos últimos cinco anos, a AGU, que possui um orçamento de R$ 340 milhões, arrecadou e evitou a despesa de cerca de R$ 3,1 trilhões, com acordos judiciais e outras medidas. "Se a AGU for inviabilizada isso vai causar um rombo financeiro ao governo. A AGU sucateada é sinônimo de política pública sucateada", completou Valter Otaviano Jr., consultor jurídico da União no Paraná.

RESPOSTA

A AGU informou, por meio de sua assessoria, que, em relação aos pleitos das carreiras, tem ampliado de diversas formas o debate com as entidades de classe, tanto que instituiu um "Comitê de Interlocução", que tem articulado com as diversas esferas de governo e com o Poder Legislativo. O órgão ainda ressaltou que identificou, em 2012, a necessidade de melhorias estruturais na Procuradoria da União no Paraná, sediada em Curitiba. A partir desse diagnóstico, a Secretaria-Geral de Administração da AGU promoveu melhorias nas instalações da unidade, bem como em outras 11 unidades somente naquele ano. A AGU ainda informou que o planejamento de novas obras está condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira. Algumas dessas unidades devem começar a serem atendidas no biênio 2015/2016. "Embora gere efeitos no desenvolvimento das atividades da instituição, a entrega de cargos será avaliada, de forma a definir os encaminhamentos que busquem reduzir os impactos no funcionamento da AGU", encerra a nota.

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