Uma licitação aberta pela Sercomtel fixa e celular em janeiro deste ano, para contratação de um escritório de advocacia, está sendo contestada na Justiça. Dois escritórios com sedes no Rio de Janeiro e São Paulo conseguiram liminares suspendendo os contratos firmados pela companhia de telefonia londrinense com quatro escritórios de Londrina.
O escritório paulistano com filial em Curitiba De Rosa, Siqueira, Almeida, Barros Barreto e Advogados Associados, obteve no dia 8 de julho uma liminar em um mandado de segurança ajuizado contra a Sercomtel. A liminar concedida pelo juiz substituto da®MDBO¯ ®MDNM¯8 Vara Cível, Jamil Riechi Filho, suspendeu os contratos realizados com as empresas vencedoras do certame, firmados no dia 20 de maio. A concorrência realizada na modalidade Tomada de Preço, foi dividida em quatro lotes (cível, trabalhista, tributária e juizado especial) e teve como vencedores os escritórios João Vicente Capobiango e Advogados Associados; Ficagna, Gardemann, Modesto Advogados; Martins e Nascimento Advogados Associados, e Jaschke Sociedade de Advogados.
''Participamos dos quatro lotes da licitação e pela comissão da Sercomtel fomos vencedores de três (trabalhista, cível e tributária). Algumas empresas entraram com recursos administrativos e o presidente da Sercomtel os acatou. Acabamos sendo alijados dos três lotes que havíamos ganho. Os critérios que foram utilizados pela presidência da Sercomtel contrariam o edital de licitação'', argumentou um dos advogados do escritório paulistano, Flávio Monteiro. ''Ganhamos a licitação de uma forma legítima tanto que a comissão de licitação nos deu ganho de causa nos três lotes. Cumprimos com as formalidades e quem não cumpriu foi beneficiado.''
No processo, a Sercomtel defendeu o acolhimento dos recursos administrativos argumentando que ''não significa que a administração deve ser formalista a ponto de fazer exigências quando a irregularidade apresentada é irrelevante e não causa prejuízo algum à administração ou aos demais concorrentes''. ''Não resta dúvidas de que o presidente da Sercomtel desconsiderou todas as decisões da Comissão Especial, inclusive de recursos contra ela dirigidas, e renovou toda a análise da licitação. Tenho que o ato administrativo impugnado está eivado de nulidade por flagrantes ofensas ao edital e de consequência as regras de qualquer processo de licitação'', diz parte da liminar. ''Ora, se o edital estava eivado de irregularidades, excessos de formalidades, por que o Sr. Presidente simplesmente não revogou o processo licitatório? Será que a administração no exercício de discrição, está correta em desconsiderar condição objeto do edital, para privilegiar escritórios de Londrina? Tenho como flagrante ilegalidade o ato administrativo que embora levantasse irregularidades do edital e dos procedimentos da Comissão Especial não revogou o processo licitatório, mas preferiu escritórios de advocacia em detrimento daqueles vencedores conforme as regras do edital'', concluiu o juiz.
Os contratos com os escritórios de advocacia têm duração de 12 meses. A previsão orçamentária da Sercomtel é de R$ 300 mil para os lotes. O departamento jurídico da empresa tem hoje seis funcionários. Segundo o pedido de reconsideração anexado pela Sercomtel no processo, tramitam na justiça cerca de 500 processos envolvendo a empresa.
O advogado do escritório Ficagna, Gardemann, Modesto Advogados Associados, Paulo Henrique Gardemann, que ainda não foi intimado da liminar, afirmou que ''não houve nenhuma irregularidade na licitação''. ''Os classificados foram os que ofereceram o menor preço para o serviço contratado'', disse. A reportagem tentou falar com os representantes dos outros escritórios, mas eles não foram localizados.

mockup