Curitiba - O Diagnóstico do Poder Judiciário 2007, divulgado ontem pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), demonstrou que as estruturas judiciais existentes no Paraná são insuficientes, os servidores de cartórios não têm qualificação e as varas precisam ser informatizadas. De acordo com Alberto de Paula Machado, presidente da OAB-PR, a Justiça está cada vez mais lenta e menos eficaz. ''As disparidades encontradas entre a Justiça Estadual e as justiças Federal e do Trabalho são absurdas. A Justiça Estadual é considerada como caótica pelos advogados do Paraná. Se forem levadas em consideração, por exemplo, as 22 varas cíveis de Curitiba, verifica-se que 18 delas foram consideradas como péssimas ou ruins para os participantes da pesquisa (8.270 advogados) e quatro foram classificadas como regulares.
Em Londrina, por exemplo, a Justiça Estadual se manteve entre ruim e regular na maioria das varas. Nas varas cíveis, apenas a 2 Vara foi classificada como boa. Os advogados não deram classificação melhor do que regular para os tratamentos recebidos de funcionários ou escrivães de qualquer vara de Londrina. Nenhuma vara teve conceito acima de regular nos itens celeridade dos despachos e decisões; e cumprimento dos horários de audiências. As instalações do Fórum de Londrina foram consideradas como regulares (bem próximas a ruins). Mais de 59% dos participantes gostariam de que o horário de atendimento do Judiciário fosse alterado das 8h30 às 12h e das 13h às 18h (com apenas uma hora de intervalo de almoço).
Sobre os valores das custas judiciais, 83,72% dos advogados consideraram que elas são muito altas. Para aprimorar a Justiça Estadual de Londrina, os advogados destacam que seriam necessárias medidas como aumentar o número de varas, o número de juízes, funcionários em cartórios, informatização das varas, qualificação dos servidores, modernização das instalações do fórum, simplificação dos procedimentos internos, melhoria do orçamento, qualificação adequada dos juízes e redução da rotatividade. ''O que a gente percebe é que os juízes dos municípios do interior buscam sempre a promoção. Com isto ficam pouco tempo nas varas locais, sendo removidos para outras em quatro ou cinco meses. Outro assume e os processos mais antigos ficam parados por sete ou oito anos, nos casos dos mais complexos, sem qualquer decisão na instância inicial'', criticou Machado.
Para ele, a simples aplicação de legislação federal - que garante a estatização de cartórios e o concurso público para funcionários e atendentes - e da legislação estadual 14.277 de 30 de dezembro de 2003 - que prevê novas varas em todo o Paraná - minimizariam os problemas existentes atualmente de deficiência de atendimento. Em todo o Paraná seriam criadas, segundo a lei aprovada em 2003, 84 novas varas - sendo que 38 para Curitiba e seis para Londrina (duas cíveis, três criminais e uma da família). ''O Paraná sempre lidou mal com a idéia de cartórios por conta de interesses políticos que estiveram sempre presentes. Sinto agora que o discurso está mais avançado. Temos que aproveitar o momento para implementar a criação de serventias estatizadas, mesmo que de forma gradual'', ponderou o presidente da OAB.
Dos 27 estados da federação, apenas cinco (incluindo o Paraná) ainda não iniciaram o processo de estatização dos cartórios, com a devida realização de concurso público.

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