Advogado vê prazo com cautela
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domingo, 15 de setembro de 2013
Edson Ferreira<br>Reportagem Local 
Para o advogado Antonio Carlos de Andrade Vianna, "ainda é prematuro falar em prescrição" dos processos criminais contra o ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati. Desde que as primeiras denúncias chegaram à Justiça, em 2001, Vianna vem atuando em todas as ações penais que envolvem o político. "A Justiça pode nos surpreender. Não é fácil nem pacífico este tema da prescrição", afirmou o defensor.
Para justificar a sua cautela quanto à extinção da punibilidade de Belinati, Vianna apresenta dois aspectos. O primeiro diz respeito ao período em que a denúncia foi aceita e citou que existem casos em que a tramitação teve início "há dois ou três anos". "Nestes casos, mesmo com a redução pela metade, o prazo prescricional não vence imediatamente ao completar 70 anos." Levantamento da FOLHA confirmou a informação do advogado. Um dos mais recentes processos por crime contra a administração pública envolvendo Belinati iniciou a tramitação em 2011.
Segundo Vianna, o Judiciário pode surpreender por meio de "jurisprudência caseira", alterando prazos prescricionais. "Nas ações cíveis, um juiz local deu uma liminar permitindo a entrada de processos contra o Belinati mesmo depois de cinco anos da perda do cargo, mudando a lei. Um absurdo, mas não duvido que na esfera criminal possa acontecer algo semelhante", comparou.
Além do período de trâmite da matéria penal, Vianna lembrou, ainda, que outros processos já foram instruídos e "pode até haver decisão até o final de outubro (Belinati faz aniversário dia 25 do mês que vem)". O advogado informou que não fez o levantamento das ações que podem ser extintas. "Acredito que boa parte deve prescrever, mas não seria interesse do Belinati. Ele queria chegar ao final nestas ações e ter declarada a sua inocência." Segundo Vianna, o ex-prefeito acabou sendo processado "apenas por estar no cargo Executivo, mas não participou de nada, nenhuma testemunha disse que ele mandou fazer qualquer coisa".
O defensor de Belinati atribuiu ao Ministério Público a demora no andamento dos processos. "Cabe ao Ministério Público impulsionar os processos na Justiça e isso não foi feito."


