O advogado Maurício Carneiro protocolou na tarde de ontem na Câmara de Vereadores de Londrina um documento sugerindo uma emenda à Lei Orgânica do Município para tentar ''regulamentar'' a situação do atual prefeito, Gerson Araújo (PSDB), sem que haja a eleição de um quinto prefeito para este mandato.
Atualmente, se fossem realizadas as eleições indiretas na Casa - como o advogado indicou ser necessário na última semana através de um documento que está sendo analisado pela procuradoria da Câmara -, somente os vereadores poderiam participar. Gerson não é mais vereador, porque renunciou ao cargo para assumir o Executivo no dia 20 de setembro.
O advogado propõe que uma emenda à Lei Orgânica, no trecho que trata das eleições indiretas, poderia autorizar qualquer cidadão com domicílio eleitoral em Londrina a participar das eleições indiretas realizadas pela Casa. Assim, o prefeito poderia participar do pleito como cidadão. Os vereadores poderiam votar novamente no tucano, que assumiria o Executivo e faria um ato ''validando'' todos os seus atos anteriores.
Em entrevista à imprensa, o advogado explicou o processo, alegando que isso iria ''regulamentar a situação do prefeito de forma rápida''. ''A sugestão é que ele continue no poder, exercendo normalmente a administração. Sendo eleito, já que é consenso na Casa não ter a troca de prefeitos, ele validaria os atos dos últimos 30 dias para que eles não possam ser questionados mais tarde na Justiça.''
Segundo Carneiro, 30 dias depois de Gerson assumir a prefeitura, a Câmara deveria ter convocado uma eleição indireta para que os vereadores votassem quem seria o próximo prefeito - o advogado usa como base o parágrafo 7 do artigo 44 da Lei Orgânica do Município. Para o procurador-geral da Casa, Miguel Ângelo Garcia, porém, o ato de nomeação de Gerson foi regular. A procuradoria deve emitir parecer sobre os dois requerimentos de Carneiro no início da próxima semana.
Eloir Valença
A tese do advogado ganhou força ontem na Câmara, já que o vereador Eloir Valença (PHS) também protocolou um documento pedindo que as eleições indiretas sejam feitas na Casa. Na justificativa, o vereador escreve que, como foi descumprida a Lei Orgânica, Gerson não seria prefeito de Londrina, e sim um ''vereador licenciado com poderes''. No documento o vereador também pede que o caso seja enviado ao Ministério Público Eleitoral.
Joel Garcia
O vereador Joel Garcia (sem partido) tinha solicitado na última sessão da Câmara, na quinta-feira, que o protocolo do advogado fosse enviado para a Comissão de Justiça da Casa, e não para a procuradoria. Ontem, porém, Miguel Ângelo Garcia indeferiu o pedido do parlamentar. ''Como o documento de Carneiro foi direcionado para o presidente da Câmara (vereador Rony Alves) ele quem decide para onde será despachado, e nesse caso ele encaminhou o documento para a procuradoria'', explicou.

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