Em manifestação protocolada na ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na qual tenta anular o acordo de delação premiada entre o Ministério Público (MP) e o principal delator da Operação Publicano, o auditor Luiz Antonio de Souza, o advogado Eduardo Duarte Ferreira, reafirma que interesses políticos estão por trás da medida.
Defensor de Souza, Ferreira escreveu que "há algo de podre no reino das araucárias" pois, com a ação, a PGE não busca "a preservação do erário e, sim, embaraços processuais (…) a fim de macular a sucessão de investigações e ações penais que atingem o topo da administração pública estadual".
Ele se referiu explicitamente ao governador Beto Richa (PSDB), que foi citado por Souza em depoimentos prestados ao MP em decorrência do acordo. Disse que a campanha de reeleição recebeu pelo menos R$ 800 mil oriundos de propina cobrada por auditores da Receita de Londrina.
Assim, rebate um dos pontos da ação, que era a necessidade da PGE ter participado do acordo de delação, uma vez que o Estado também tem legitimidade para ajuizar ação de improbidade. Ferreira escreveu: "Será que a procuradoria anuiria com um acordo de delação do Sr. Luiz Antonio de Souza, sabedora que suas declarações poderiam comprometer o Governador Beto Richa, signatário do decreto que nomeia o Procurador-Geral?".
Acrescentou ainda que a participação do Estado na elaboração do acordo de delação "seria digna de risos". "Seria um contrassenso trazer o Estado para firmar acordo onde, o mesmo se confunde com ente lesado e partícipe (através de agentes públicos e políticos que o representa) dos atos ilícitos e ilegais. No fundo, o que é de se pensar, é que o Estado, aqui, busca a tutela visando encobrir suas próprias mazelas."
Outro ponto alegado pela PGE para requerer a nulidade do acordo seria o possível prejuízo ao erário, uma vez que os R$ 20 milhões que Souza comprometeu-se a devolver (após leilão de duas fazendas no Mato Grosso) seriam insuficientes para saldar os prejuízos causados pelo suposto esquema corrupto na Receita. Neste ponto, Ferreira diz que a PGE sequer aponta o montante.
Sobre o fato de as fazendas não estarem em nome de Souza, mas de "laranjas", Ferreira assegura que os parentes do delator também fizeram acordos de delação aceitando entregar os imóveis. Também assegurou que é dispensável avaliação prévia de bens que vão a leilão.
No aspecto processual, o advogado alegou que o pedido da PGE já havia sido decido pela Justiça. Primeiramente, a petição de nulidade foi protocolada ao próprio Nanuncio, que a indeferiu. Em seguida, a PGE foi à Fazenda Pública de Curitiba, onde o juiz da 1ª Vara declarou não ser de sua competência e, então, a ação foi novamente remetida a Nanuncio, que pediu a manifestação da defesa de Souza e do MP.
Em entrevista anterior à FOLHA, o procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso, disse que o objetivo não era inviabilizar as investigações, mas, somente, proteger interesses patrimoniais do Estado. Quanto aos supostos crimes eleitorais, tanto o PSDB quanto o governador negam qualquer ilegalidade na campanha de reeleição.

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