A publicação das leis municipais na página eletrônica da Câmara Municipal de Londrina, que ''estacionou'' em janeiro de 2007 no principal instrumento de busca, foi criticado ontem pelo advogado Carlos Levy - membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma) e da ONG Meio Ambiente Equilibrado (MAE). Apesar de elogiar a disposição geral do site, Levy disse que a pesquisa sobre as leis aprovadas após esta data foi prejudicada pela falta de atualização. As buscas do advogado visam, especialmente, as mudanças da lei de zoneamento e a doação de praças públicas.
''Além da fiscalização, o acompanhamento do Legislativo é um ato de cidadania. Nada melhor que a internet para oferecer isso, mas do jeito que está, fica complicado'', afirmou o advogado.
O gerente de Internet, Áudio e Imagem da Câmara, Jéferson Luis Inácio, reconhece que o site passa por problemas de alimentação, mas disse que todas as leis estão disponíveis num instrumento alternativo de busca.
De acordo com ele, o sistema principal foi desativado depois que o contrato da empresa que dava manutenção para a página se encerrou, em 2007. Inácio disse que serão promovidas mudanças, de imediato, para facilitar a busca. ''Vamos criar um atalho para mostrar os dois sistemas - até 2007, utiliza-se o principal, e partir dali, utiliza-se a outra busca'', afirmou. Apesar dos problemas, o gerente disse que o site ampliou a publicidade dos atos do Legislativo. ''Antes, a gente recebia 300 pedidos, em média, de fornecimento de cópias (por xerox) de leis. Com a internet, caiu para dois a três'', contou.
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O site da Câmara Municipal já foi alvo de matéria da FOLHA em 13 de abril por descumprimento do Código de Ética, que prevê a publicação de informações relativas ao mandato dos vereadores - como resumo dos discursos, pareceres, gastos com viagem, faltas às sessões, dentre outras.
O Código de Ética foi aprovado há quatro anos, mas até hoje a maior parte das informações não foi inserida. O presidente da Comissão de Ética - e um dos idealizadores do Código -, Roberto Kanashiro (PSDB), afirmou que a instalação de um painel eletrônico na Câmara, no segundo semestre, vai agilizar a colocação dos dados na internet. O site da Câmara é o www.cml.pr.gov.br.

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