O prefeito Antonio Belinati (PFL) e a mulher dele, a vice-governadora Emília Belinati (PTB), contrataram o advogado Clemerson Merlin ClSve, de Curitiba, para defendê-los das acusações do Ministério Público (MP) de Londrina. ClSve antecipou que sua estratégia será requisitar a transferência do caso para o Tribunal de Justiça (TJ), em Curitiba. ‘‘Quero trazer para Curitiba porque o prefeito, a vice-governadora e o deputado estadual têm foro privilegiado’’, alegou, em entrevista por telefone à Folha, no início da noite.
O advogado, considerado um dos maiores constitucionalistas do Paraná, está fazendo ainda a defesa das outras duas filhas do casal, Cyntia e Simone. Elas estão citadas com os pais e o irmão na medida cautelar inominada proposta na segunda-feira pelo MP. A promotoria pede, além do afastamento do prefeito, a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico e a indisponibilidade de bens dos cinco representantes da família Belinati e de outras 52 pessoas e empresas.
ClSve esteve ontem em Londrina para requisitar cópias do processo. Saiu frustrado e disse já ter tomado as ‘‘providências cabíveis’’. Ele teria recorrido ao TJ ontem mesmo para garantir o acesso aos autos.
Para justificar a transferência do caso para Curitiba, ele alegou que a matéria sobre improbidade envolve direito coercitivo e aplicação de penas. ‘‘Por isso, tirando o aspecto do ressarcimento, que é matéria cível, as demais dimensões são de matéria criminal’’, argumentou.
Advogados consultados pela Folha confirmaram que o prefeito, a vice e o deputado só têm direito a foro privilegiado no caso de processos criminais e não cíveis. O deputado tem imunidade parlamentar, garantida pelo Regimento Interno da Assembléia. Para que ele eventualmente seja processado, será necessário que o Legislativo conceda licença.

mockup