Pode estar chegando ao final a novela sobre a devolução do 13º salário pago aos vereadores de Londrina em 1995. O advogado Osvaldo Gimenes, que defende os autores da ação popular solicitando a devolução dos recursos, requereu ontem prosseguimento da execução junto ao juiz da 2ª Vara Cível de Londrina, Luiz Sérgio Sweich. O advogado alega que não cabe mais recurso aos vereadores.
O juiz da 2ª Vara já havia despachado sobre o assunto no final de março, quando condenou os vereadores daquela legislatura a devolverem o abono que receberam em dezembro de 95. Na época, a Justiça calculou que o valor a ser devolvido seria de R$ 6,9 mil e de R$ 9 mil para o presidente da Câmara (o vereador Célio Guergoletto – PMDB). Em seu despacho, o juiz determina que, caso a devolução não ocorra, que seja feita a execução.
Dos 21 vereadores, 15 ainda não devolveram o benefício. Os vereadores recorreram da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em seguida ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Gimenes, na segunda-feira o STF notificou a Justiça de Londrina sobre a extinção do recurso, impetrado em abril deste ano. Ele afirmou que, com a decisão manifestada pelo STF, a discussão jurídica está encerrada, não cabendo mais recurso por parte dos vereadores. ‘‘Dessa forma, 13º salário para vereador é ilegal’’, sustentou Gimenes.
Guergoletto disse ontem à noite que não há ainda qualquer decisão do STF. ‘‘Embora, a hora que esgotar a sentença, pretendemos cumprir’’, afirmou o vereador. ‘‘O dinheiro já está até separado’’, frisou. (P.L.)

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