Arquivo FolhaSimon no plenário: falta de ética e crime de prevaricaçãoO advogado especialista em direito empresarial Wilson Rodolfo de Oliveira, de São Paulo, deve entrar hoje com uma representação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pedindo a cassação do registro do senador Pedro Simon (PMDB-RS) na entidade. Simon é advogado e Oliveira sustenta que o colega faltou com ética profissional e cometeu crime quando inquiria o dono da Macrométrica Sérgio Bragança na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bancos, na semana passada.
Segundo o advogado, Simon praticou o crime de prevaricação durante o depoimento de Bragança. ‘‘Ele ameaçou o depoente, dizendo que se ficasse calado estaria confessando o crime’’, justifica. Oliveira considerou as declarações do senador, afirmando que era advogado criminalista e que os defensores de Bragança estavam aconselhando erradamente o empresário,‘‘um tiro na cara da OAB’’. ‘‘O senador nunca foi criminalista pois ele exerceu, por no máximo dois anos, a atividade de advogado trabalhista’’, sustenta Oliveira. ‘‘O senador praticamente atacou os advogados dizendo que eles são incapazes’’, completa.
O advogado também criticou o fato de Simon tentar convencer Bragança a responder perguntas que pudessem incriminá-lo, mesmo existindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantindo o direito ao silêncio nesse caso. Na semana passada, o ministro do STF, Sepúlveda Pertence, concedeu uma liminar a Francisco Lopes, ex-presidente do Banco Central e ex-sócio de Bragança na Macrométrica, reconhecendo o direito a permanecer calado diante de perguntas cujas respostas possam incriminá-lo no futuro. Essa decisão foi estendida por Pertence a Bragança.
O presidente nacional da OAB, Reginaldo de Castro, garantiu ontem que a representação de Oliveira não tem precedentes na entidade. Ele explicou que primeiro terá de analisar se o pedido tem procedência. Em caso afirmativo, deverá ser decidido se é o Conselho Federal ou a Seccional da OAB no Distrito Federal que tem competência para julgar a representação. ‘‘Falta disciplinar do advogado pode ser cometida ainda que o profissional esteja licenciado’’, comentou Castro.
Oliveira também deve entrar no STF com uma ação criminal contra senadores que participam da CPI dos Bancos, incluindo o presidente interino da comissão, José Roberto Arruda (PSDB-DF), e o presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Segundo o advogado, Arruda e os senadores Pedro Simon, Eduardo Suplicy (PT-SP), Roberto Freire (PPS-PE) e Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) cometeram os crimes de prevaricação, desobediência a ordem judicial e coação durante o depoimento de Sérgio Bragança.
Oliveira também vai entrar com a ação contra ACM, o presidente da CPI, Bello Parga (PFL-MA), e os senadores Heloísa Helena (PT-AL), Emília Fernandes (PDT-RS), Eduardo Suplicy e Roberto Freire por abuso de autoridade cometido no episódio que gerou a prisão de Francisco Lopes. Mas como os senadores têm imunidade parlamentar, o STF terá de pedir previamente licença ao Congresso para processá-los.

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