A proibição legal de que partidos políticos recebam, ‘‘mesmo indiretamente e sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário’’ é um dos principais argumentos usados pelo advogado Bension Coslovsky no pedido de cancelamento do registro civil e dos estatutos do Partido dos Trabalhadores. O pedido foi apresentado ontem por Coslovsky, que é advogado do ex-prefeito Paulo Maluf, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e baseia-se na reportagem publicada segunda-feira pelo ‘‘Jornal da Tarde’’ sob o título ‘‘Ex-secretário denuncia corrupção no PT’’.
O recebimento de ‘‘contribuição ou auxílio pecuniário’’ por um partido político é vedado pelo Artigo 31 da Lei Federal nº 9.096/95, em seus incisos II e III. Essa lei e o Artigo 16/III da Constituição determinam que os partidos políticos, desde a promulgação da Constituição de 1988, são ‘‘pessoas jurídicas de direito privado’’. A mesma Lei 9.096/96 dispõe também que um partido político destina-se a assegurar ‘‘a autenticidade do sistema representativo’’. O advogado Bension Coslovsky fundamenta ainda sua argumentação no fato de que o militante petista Paulo de Tarso Venceslau acusa, na reportagem do ‘‘Jornal da Tarde’’, ‘‘dirigentes importantes do PT, incluindo o próprio presidente de honra do partido, Luiz Inácio Lula da Silva, de arrecadarem vultosas quantias em dinheiro de diversas prefeituras municipais chefiadas por filiados do PT’’.
Na representação, o advogado paulista destaca a ‘‘gravidade das denúncias’’ e a ‘‘respeitabilidade do órgão de imprensa que publicou a reportagem’’, na qual o petista Paulo de Tarso Venceslau acusa ex-prefeitos e membros da cúpula do PT de envolvimento com a Consultoria a Empresas e Municípios (CPEM), supostamente beneficiada por contratações de seus serviços sem licitação. Coslovsky pede ainda, em caráter de urgência, que seja instaurado inquérito policial presidido por delegado da Polícia Federal e que a Procuradoria-Geral da República designe um procurador para acompanhar as investigações policiais.
O advogado solicita, também, ‘‘a requisição das fitas contendo a gravação da longa entrevista concedida pelo sr. Paulo de Tarso ao jornalista Luiz Maklouf Carvalho, do Jornal da Tarde’’. Na mesma representação, Coslovsky requer a intimação do jornalista Luiz Maklouf Carvalho, ‘‘para fornecer pormenores da denúncia’’.
Quero-quero O presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, responsabilizou o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, pela ‘‘fabricação do escândalo envolvendo o PT’’. ‘‘Para mim, este caso tem todo o tipo de exploração política, me parece coisa desse Serjão, que parece um pássaro quero-quero que existe lá no sul’’. Segundo Brizola, ‘‘como um quero-quero, Serjão pôs o ovo em um lugar e depois foi cantar em outro, lá em Portugal’’, afirmou.
O pedetista acusou Motta de ter feito uma manobra para que o denunciante, Paulo de Tarso Venceslau, ganhasse espaço na mídia. ‘‘É um assunto antigo, que volta aos jornais com as tintas carregadas.’’ Brizola disse acreditar que as denúncias partem de ‘‘alguém que, sem duvida nenhuma, tenta fazer mal ao Lula e ao PT com objetivos políticos’’.
Brizola contou ter aconselhado o presidente do PT, José Dirceu, a manter a ‘‘cabeça fria’’. ‘‘Não creio que isso vá gerar um escândalo que se compare à sombra daquele da compra de votos’’, afirmou.

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