Advogado quer anular nomeação de Eduardo
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quarta-feira, 21 de janeiro de 2009
Rosiane Correia de Freitas<br>Equipe da Folha 
Curitiba - Eduardo Requião de Mello e Silva é o novo secretário de Representação do Paraná em Brasília. O órgão ganhou status de secretaria para receber o irmão do governador Roberto Requião, o que teoricamente torna legal a nomeação de um familiar para um cargo público. A validade da medida, no entanto, já é alvo de questionamentos.
O artigo 14 da lei 8.485 no qual a nomeação é fundamentada se refere à criação de secretarias especiais, aponta o advogado e ex-secretário de Jaime Lerner José Cid Campêlo. Estou estudando as medidas judiciais cabíveis nesse caso, disse. Campêlo é autor de outra ação que contestou a nomeação de Eduardo Requião como secretário de Estado dos Transportes.
Segundo Campêlo, a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o nepotismo no serviço público não aceita a nomeação de parentes em secretarias especiais. É com base nesse entendimento que o advogado deve contestar a nova nomeação de Eduardo Requião na Justiça.
Ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Eduardo chegou a ter a nomeação como secretário especial para Assuntos Portuários anunciada logo após a emissão da súmula pelo STF, mas o decreto não se concretizou. O irmão do governador então foi nomeado secretário de Estado dos Transportes, mas nunca chegou a assumir o cargo. Agora, ele deve seguir para Brasília.
A Assessoria de Comunicação da Casa Civil informou à reportagem que a nova secretaria não tem status de especial. Trata-se de uma Secretaria de Estado. Também informou que a administração estadual conta com seis secretarias especiais, entre elas a que abriga a esposa do governador, Maristela Requião.
Comunicação
Benedito Pires, assessor especial do governador, foi confirmado como novo secretário de Estado da Comunicação Social. O decreto de nomeação de Pires tem data de 12 de janeiro. Ele assume a Pasta que era ocupada anteriormente por Airton Pisseti, que deixou a secretaria para assumir o cargo de diretor representante do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul no Paraná (BRDE-PR).


