O advogado Gilberto Baumann de Lima (defensor do ex-presidente da Sercomtel, Rubens Pavan) promete entregar hoje à Justiça uma ata que teria sido elaborada pelo Conselho de Gestão Fiscal (Cogefi) em 1998, dando ao ex-prefeito, Antonio Belinati (sem partido), o poder de decidir, sozinho, como gastar os R$ 186 milhões, referentes à venda das ações da Sercomtel. É uma tentativa de amenizar a situação de Pavan, acusado pelo Ministério Público (MP) de envolvimento com o desvio de R$ 1,7 milhão da Comurb. O dinheiro saiu do Cogefi, órgão criado para gerenciar os recursos provenientes da venda de 45% das ações da Sercomtel.
Baumann alega que na época, Pavan (que integrava o Cogefi) recusou-se a assinar a ata por entender que o Conselho fora criado para definir como deveriam ser aplicados os recursos. ‘‘Não tinha sentido transferir toda a responsabilidade para Belinati, sem ouvir os demais membros do Cogefi’’, alegou o advogado. Segundo Baumann, além de não ter assinado a ata, Pavan manteve o documento original em seu poder. Baumann diz que os demais membros do Cogefi assinaram a ata.
O advogado manteve cautela e preferiu não comentar se o documento poderia incriminar Belinati. Segundo Baumann, o documento demonstra que Pavan não teria rsponsabilidade sobre os gastos feitos com o dinheiro do Cogefi. ‘‘Para meu cliente, este é um documento importantíssimo’’, afirmou. Belinati não foi encontrado para falar sobre as declarações do advogado.
A Folha teve acesso às duas primeira atas do Cogefi, assinadas por Belinati, Pavan, Gino Azzolini Neto (ex-secretário de Governo), Luiz César Guedes (ex-secretário de Fazenda) e Eduardo Duarte Ferreira (ex-procurador do município). A ata nº 1, elaborada em 1º de junho de 1998, os membros do Cogefi decidem, entre outros projetos, aplicar R$ 1 milhão em um ‘‘auditório anexo ao prédio da prefeitura com 500 lugares, datado de recursos para apresentações teatrais’’. A obra não existe.
O documento mostra a decisão de se aplicar R$ 1,7 milhão ‘‘à aquisição de equipamentos eletrônicos, bem como para a sinalização vertical e horizontal de vias urbanas’’. Igualmente é definido o gasto de R$ 800 mil ao projeto de ‘‘readequação do aterro sanitário e a elaboraração do projeto de engenharia da nova área de destinação e tratamento de resíduo sólido’’.
Na ata nº 2, lavrada em 1º de julho de 1998, os membros do Cogefi autorizam vagamente obras de infra-estrutura, além de implementar ‘‘projetos que visem a mitigar as carências sociais associadas às políticas públicas de geração de emprego’’. A ata nº 2 não detalha os valores que deverão ser gastos com projetos, porém referenda em R$ 200 mil anuais os gastos para o desenvolvimento das atividades do Conselho.
Hoje à tarde, o juiz Arquelau Ribas – responsável pelo processo – deve interrogar Wilson Mandelli (ex-secretário de Administração), Ismael Mologni (ex-secretário de Fazenda) e Eduardo Duarte Ferreira, que integrava o Cogefi.

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