Arquivo FolhaContra a paredeMarco Aurélio Mello (E), em recente visita ao senador José Sarney: habeas corpus para o namorado da filha

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu ontem uma representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. O advogado Antonio Pereira Reis denuncia o ministro por crime de responsabilidade e pede aos senadores seu afastamento de função pública. Marco Aurélio é acusado de ter atuado em processo em que deveria ter se julgado ‘‘impedido e suspeito’’.
O ministro concedeu habeas corpus a Carlos Henrique Guimarães de Lima Rocha, o Cacá, condenado por assassinato, num processo em que sua mulher, a juíza Sandra de Farias Mello, teria presidido toda a instrução. O réu beneficiado é ainda, segundo o denunciante, namorado da filha do ministro, Letícia Mello.
Para o ministro Marco Aurélio, a iniciativa de Antonio Reis ‘‘traduz uma visão distorcida, apaixonada, do pai da vítima’’, como é o caso. Segundo ele, o impedimento do juiz somente ocorre quando há alguém no processo com o qual mantenha parentesco. ‘‘É uma posição compreensível na situação, mas equivocada’’, afirmou. ‘‘Como juiz, tenho de ter espírito de compreensão, diante de uma posição apaixonada.’’ O ministro disse que sua mulher se limitou a presidir audiência em que foi interrogada uma testemunha. A Constituição atribui ao Senado a competência de ‘‘processar e julgar’’ o ministro do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.
A representação será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que, se acatar o pedido, criará uma comissão especial para examiná-lo, e se encarregará de todo o processo. De acordo com a denúncia, Carlos Henrique Guimarães matou Antonio Pereira Reis Júnior, o Júnior, filho do denunciante, na madrugada de 17 de novembro de l990, nas dependências do Clube do Banco Central (Asbac), durante uma festa de formatura. Júnior discutia com um amigo de Carlos Henrique, quando este pegou a arma e atirou, atingindo-o na veia femural.
Carlos Henrique foi condenado a 12 anos e seis meses de reclusão, para cumprimento inicial da pena em regime fechado. Também foi condenado a dois anos de detenção por ter apresentado como arma do crime um revólver fabricado seis meses após o assassinato.
O ministro Marco Aurélio concedeu uma liminar em favor do assassino e depois, no julgamento de turma, por dois votos a dois, confirmou o voto. O outro voto favorável partiu do ministro Francisco Rezek, que segundo a representação, estaria igualmente impedido. Na época do julgamento, sua filha, Adriana Rezek, estaria namorando Renato Alexandre Martins Holfs, que na ocorrência policial constaria como co-autor do crime, e posteriormente foi transformado em testemunha, porque teria ajudado o assassino a fugir.

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