Interrogado ontem no processo relativo à terceira fase da Operação Publicano, o advogado André Luís Aquino de Arruda negou que tenha participado ou auxiliado o auditor José Luiz Favoreto Pereira, ex-delegado da Receita Estadual de Londrina, a lavar dinheiro obtido de propina cobrada de empresários sonegadores de tributos estaduais. Perante o juiz, o advogado afirmou que sua prisão, durante 54 dias, em outubro e novembro de 2015, foi injusta.
Conforme a acusação do MP, que deflagrou a Publicano 3 em outubro do ano passado, Arruda comprou, em 21 de janeiro de 2015, por R$ 52 mil, título (de existência duvidosa, para o MP), com valor de face de R$ 10 milhões e, no mesmo dia, o vendeu para a PF&PJ Soluções Tecnológicas, a empresa que seria de Favoreto, por R$ 1,5 milhão. "Foi uma transação comercial normal. O comércio é livre. Você pode vender pelo preço que quiser e comprar pelo preço que quiser", justificou, ao ser questionado pelo juiz sobre discrepância entre os valores de compra e venda do título.
A operação, extremamente lucrativa, se deu por meio da Associação dos Empresários de Diversões Públicas de Londrina (Assedilon), associação sem fins lucrativos, conforme seu estatuto. "O estatuto da entidade permite a compra e venda de títulos", disse o advogado. Ele afirmou que usou a entidade em razão de um pedido de Antonio Pereira Júnior, que somente faria a negociação com pessoa jurídica. Sobre a associação, disse que ela existe há 15 anos e reúne 13 empresas da região. Acrescentou que àquela ocasião desconhecia que Pereira Júnior era irmão de Favoreto. "Mas, se soubesse, isso somente traria mais credibilidade ao negócio, porque, ele era o delegado da Receita e, na época, ainda não havia Operação Publicano."
Em seguida, com o dinheiro obtido da venda do título, comprou dois imóveis no litoral paranaense por R$ 1 milhão e registrou as escrituras por metade do valor que efetivamente pagou. "Foi uma exigência dos vendedores", justificou ao magistrado, acrescentando que regularizou a situação após ser notificado pelo Fisco, recolhendo integralmente o Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e tendo feita a correta declaração do Imposto de Renda em 2016.

GLEBA DOS APERTADOS
O título negociado se refere a ação judicial na qual os autores buscam obter indenização do Estado por áreas de terras no Noroeste do Paraná – a Gleba dos Apertados – das quais seriam herdeiros. Foram julgadas improcedentes em primeira instância e, em 2011, o Tribunal de Justiça do Paraná, manteve a decisão. Atualmente, o processo está no STJ. "Portanto, no entendimento do Ministério Público, o título foi utilizado para a lavagem de ativos da empresa PF&PJ", declarou o promotor Jorge Barreto. "No nosso entendimento, está clara a intenção e o cometimento do crime de lavagem de ativos." (L.C.)

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