Brasília - O novo advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, saiu em defesa ontem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) que, segundo a oposição, teriam feito propaganda eleitoral antecipada ao visitarem as obras de transposição do rio São Francisco.
Ao afirmar que o presidente não pode ficar numa ''redoma'', Adams disse que Lula e Dilma não fizeram campanha eleitoral antecipada uma vez que cumpriram atividades de governo. ''O presidente da República é uma figura pública e uma figura que realiza um acompanhamento de obras, tem atuação muito ativa nesse processo. Eu não vejo nenhum conteúdo eleitoral nesse processo. Não é possível colocar o presidente numa redoma. Ele tem uma exposição pública natural e tem ação administrativa efetiva.''
Adams disse que Dilma, apesar de ser pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto, é uma ministra que precisa dar continuidade às suas ações no governo.
''Ela não é candidata no momento, é ministra de Estado, participa dos eventos da administração. Tem o direito e o dever de estar presente naqueles atos relacionados à sua atividade institucional. O governo tem que se comunicar com a sociedade, tem que apresentar à sociedade os seus projetos. Isso não pode ser interpretado sempre como atuação eleitoral'', afirmou.
Segundo o advogado, o governo tem o dever de fazer a exposição de suas obras, bem como fiscalizar aquelas que estiverem em andamento. ''Existe uma obra de governo, a transposição, e ela foi fiscalizada pelo governo, teve acompanhamento pelo governo. O presidente tem ações que precisam de acompanhamento direto dessas obras. Eu não vejo dificuldade em que consiga demonstrar a pertinência dessas visitas.''
A oposição ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com representação contra Lula e Dilma por campanha eleitoral antecipada, na semana passada, referente à viagem ao Vale do São Francisco. DEM, PSDB e PPS argumentam que o presidente fez campanha em favor da pré-candidata do PT ao chamá-la de ''minha candidata'' e ''mãe do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)'' durante a vistoria das obras de transposição do rio.
Facilidade
Adams disse acreditar que a AGU vencerá a ação com facilidade, uma vez que Lula e Dilma agiram como agentes públicos em uma função de governo. ''Todos os governadores de situação ou oposição também realizam suas obras. A inauguração de obra é um evento político. A lei eleitoral restringe esse evento no período das eleições para evitar que possa influenciar exageradamente.''
''Não se faz ação administrativa dentro de quatro paredes. O ato administrativo em questão é um processo de vistoria que o presidente e os seus ministros fizeram. Evidentemente, quando ele faz isso, ele se reúne com a comunidade, ouve a comunidade. Quando se faz inauguração de obra, se faz um palanque. O problema é inaugurar uma obra que não existe só para fazer o palanque. Houve causa administrativa para os atos de vistoria'', disse.
A exemplo da oposição, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, também defendeu a investigação da viagem de Lula e Dilma à região do São Francisco. Mendes disse que as ações de inauguração e fiscalização de obras do governo não podem se transformar em ''vale-tudo''.

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